Um pouco de teoria econômica

BNDES ILLIMITED?

Um pouco de teoria econômica!

Economia Clássica/Keynesiana/Kalekiana/Monetarista/NeoliberalFuncional

A Era Keynesiana surgiu em 36, quando Keynes apresentou seu famoso trabalho: “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. Surge o princípio da Demanda Efetiva, nele a economia poderia se encontrar em equilíbrio em qualquer ponto abaixo da situação de pleno emprego e da plena utilização da capacidade instalada. Em Depressão só a atuação do Estado realizando Gastos, até supérfluos, poderia reavivar a Economia, já que os investimentos privados estariam totalmente desestimulados.

Isso derrubou o dogma da economia neoclássica de Say com sua famosa síntese: “A oferta cria sua própria procura”, que pregava que a economia deixada livre sem interferência governamental sempre estaria em equilíbrio na situação máxima de pleno emprego e plena utilização da capacidade instalada (situação de longo prazo). Na Depressão de 30, tudo isso veio abaixo, principalmente por uma questão que não estava presente na teoria neoclássica. Nela os consumidores consomem e/ou poupam e os empresários produzem e/ou investem. Na crise, entretanto, surgiu o terceiro estado de sentimento: “preferir estar líquido”, definido como preferência pela liquidez, ou seja, todos diante de uma deflação de preços e risco de quebras de bancos, preferiam manter os recursos guardados debaixo do colchão. Isso por si só valorizava o dinheiro e consequentemente aumentava a depressão.

O presidente Roosevelt, nos EUA, antes mesmo da teoria Keynesiana, fez o que tinha que ser feito, fez o Estado gastar e realizar obras; e o presidente Vargas também, no Brasil, fez o que tinha que ser feito, fez o Estado comprar café e queimá-lo, lançando o Brasil na era da industrialização.

Então, a teoria Keynesiana respaldou as atuações anteriores de Roosevelt e de Getúlio Vargas, onde o Estado realizando Gastos acima da Arrecadação elevaria a Demanda e a Renda. Também estava instaurada a “Era da Incerteza”, ou seja, a Demanda passa a ser estatisticamente indeterminada, diferente da Oferta de Say, que era definida conforme uma distribuição determinística (conhecida pelos empresários de acordo com a experiência e a observação dos períodos anteriores, sem assimetria de informações).

Keynes provinha dos clássicos e mantinha os seus preceitos, ou seja, livre mercado, concorrência perfeita, o que ele queria, na verdade, não era revolucionar ou mudar o sistema, o que ele queria era manter o capitalismo com as salvaguardas governamentais. Já o polonês Kalecki, contemporâneo de Keynes, vinha de uma linhagem socialista, mas não ortodoxa. Também descreveu o princípio da Demanda Efetiva, só que, com seus preceitos, considerava a concorrência imperfeita; para ele as economias se distinguiam pelo grau de monopólio das atividades produtivas e, obviamente, reconhecia a atuação do Estado. A distribuição da renda (Y), na sua concepção, era funcional, ou seja, entre as duas classes: trabalhadores auferindo Salários (S) e os capitalistas, os Lucros (L), e, não, como em Keynes que todos eram indivíduos (sem distinção de classes econômicas), que consumiam e investiam. Então, numa economia fechada: DE=Y; sendo DE= C+I+GG e Y= S+L.

A teoria de Kalecki, mais explicativa do que a de Keynes, partia de certas premissas que ele cunhava em frases. Exemplo de uma delas:

“Os Trabalhadores gastam o que ganham (S = C) e os Capitalistas ganham o que gastam (I = L)”.

Então a partir da frase, eliminando C e S, que são iguais e rearrumando a equação, sobra que L = I + GG, ou seja, o lucro dos empresários advém de seus próprios gastos em Investimentos (I) e dos Gastos do Governo (GG).

E ainda duas questões são comuns e revolucionárias no pensamento Kalecki/Keynesiano: o Investimento gera sua própria Poupança ex-post e Gastos Públicos antecedem e geram Impostos! Eles estão dizendo que a Demanda (DE) e, consequentemente, a Renda (Y) dependem do Investimento (I) e dos Gastos do Governo (GG).

Então, por que os empresários reclamam da presença do Estado na Economia, se eles são os beneficiários e se atuação do Estado aumenta a Renda (Y) e, consequentemente, seus lucros (L)? Kalecki explica, em resumo, que a resposta é política, ou seja, que apesar de serem beneficiados, os empresários querem manter o Governo sob seu controle, abrem mão da maximização dos lucros(L) e da plena utilização da capacidade, porque isso significa o pleno emprego e a emancipação dos trabalhadores. Isso está registrado no magistral artigo: “Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego”, de 1944(Em anexo).

No pós-guerra, com a recuperação da economia européia, todos passaram a ser Keynesianos, inclusive os conservadores “clássicos” tiveram que engolir.

Só que eles não estavam mortos, em 1973, na crise do petróleo, voltaram, devagarzinho, como vocês sabem, com o “monetarismo” de Friedman, com as “expectativas racionais” de Lucas e finalmente com o neoliberalismo dos anos 90 e a velha cantilena do Estado mínimo, já que na velha teoria de Say, como a economia estava sempre à plena capacidade, os gastos do Estado “perdulário” tirariam lugar do investimento privado – efeito “crowding out”. Não satisfeitos, ainda introduziram a tese desumana de que existe uma “Taxa natural de desemprego” que mantém a inflação e a economia em equilíbrio.

O que aconteceu, vocês já sabem! Em 15 de setembro de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, 80 anos após o último “crash”, a história se repetiu, o eficiente setor financeiro privado precisou da atuação do Estado como o “assegurador de última instância” do sistema capitalista.

Agora, todos recorrem à Minsky, que em resumo descreve, em sua tese “Uma Hipótese de Instabilidade Financeira”, que os ciclos capitalistas terminam em estouro de “bolhas”, no qual só a presença do “Grande Governo (Estado)” e do “Grande Banco ( Bancos Oficiais)”, atuando como “emprestadores de última instância”, seguram o sistema até a próxima crise.

As “Finanças Funcionais” do economista keynesiano, Abba Lerner, falecido em 1982, são uma versão mais radical de Keynes, quando esse advoga que a presença do Estado serve para tirar a economia da recessão. Lerner, aluno de Keynes, teoriza dizendo que a atuação do Estado, através de gastos (déficits públicos) e política monetária ativa são funcionais na medida em que provocam efeitos expansivos na economia e à levam ao pleno emprego, ou seja, políticas públicas devem ser usadas funcionalmente de forma permanente e complementar à instabilidade do investimento privado (efeito contrário ao “crowding out”)! “Finanças Funcionais” têm um senso irônico de se contrapor às Finanças Saudáveis, que pregam o equilíbrio fiscal e o Estado mínimo.

Atualmente, um dos mais proeminentes representantes dessa corrente é Randall Wray, que esteve aqui no BNDES em meados de 2008. Ele foi aluno de Minsky e advoga uma tese muito interessante – O Governo como “empregador de última instância” (EUI), que seria uma grande bolsa trabalho, onde o exército excedente de mão de obra teria direito ao emprego a um salário nominal fixo. O EUI seria uma âncora dos preços e regularia o mercado de mão de obra. Wray considera antiética a tese da “taxa natural de desemprego”. Ele tem um livro traduzido pelo economista José Carlos de Assis: “Trabalho e Moeda Hoje”, fácil de ser lido e bem explicativo das Finanças Funcionais.

Em resumo o pensamento síntese da nova era Keynesiana é: “Investimentos e Gastos Governamentais geram sua própria poupança e impostos”!

Por quê? Porque, na economia atual, poupança provém do crédito elástico e endógeno que o sistema financeiro produz! E os impostos provêm do efeito multiplicador dos Investimentos e Gastos do Governo!

Então, por que o crédito encontra-se paralisado na economia americana? Porque, lá, ao contrário do Brasil, eles não têm Bancos Oficiais para emprestar ao setor real, e como já explicamos, o setor financeiro prefere especular mundo afora!

Powered by ScribeFire.

Um pouco de teoria econômica

BNDES ILLIMITED?

Um pouco de teoria econômica!

Economia Clássica/Keynesiana/Kalekiana/Monetarista/NeoliberalFuncional

A Era Keynesiana surgiu em 36, quando Keynes apresentou seu famoso trabalho: “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. Surge o princípio da Demanda Efetiva, nele a economia poderia se encontrar em equilíbrio em qualquer ponto abaixo da situação de pleno emprego e da plena utilização da capacidade instalada. Em Depressão só a atuação do Estado realizando Gastos, até supérfluos, poderia reavivar a Economia, já que os investimentos privados estariam totalmente desestimulados.

Isso derrubou o dogma da economia neoclássica de Say com sua famosa síntese: “A oferta cria sua própria procura”, que pregava que a economia deixada livre sem interferência governamental sempre estaria em equilíbrio na situação máxima de pleno emprego e plena utilização da capacidade instalada (situação de longo prazo). Na Depressão de 30, tudo isso veio abaixo, principalmente por uma questão que não estava presente na teoria neoclássica. Nela os consumidores consomem e/ou poupam e os empresários produzem e/ou investem. Na crise, entretanto, surgiu o terceiro estado de sentimento: “preferir estar líquido”, definido como preferência pela liquidez, ou seja, todos diante de uma deflação de preços e risco de quebras de bancos, preferiam manter os recursos guardados debaixo do colchão. Isso por si só valorizava o dinheiro e consequentemente aumentava a depressão.

O presidente Roosevelt, nos EUA, antes mesmo da teoria Keynesiana, fez o que tinha que ser feito, fez o Estado gastar e realizar obras; e o presidente Vargas também, no Brasil, fez o que tinha que ser feito, fez o Estado comprar café e queimá-lo, lançando o Brasil na era da industrialização.

Então, a teoria Keynesiana respaldou as atuações anteriores de Roosevelt e de Getúlio Vargas, onde o Estado realizando Gastos acima da Arrecadação elevaria a Demanda e a Renda. Também estava instaurada a “Era da Incerteza”, ou seja, a Demanda passa a ser estatisticamente indeterminada, diferente da Oferta de Say, que era definida conforme uma distribuição determinística (conhecida pelos empresários de acordo com a experiência e a observação dos períodos anteriores, sem assimetria de informações).

Keynes provinha dos clássicos e mantinha os seus preceitos, ou seja, livre mercado, concorrência perfeita, o que ele queria, na verdade, não era revolucionar ou mudar o sistema, o que ele queria era manter o capitalismo com as salvaguardas governamentais. Já o polonês Kalecki, contemporâneo de Keynes, vinha de uma linhagem socialista, mas não ortodoxa. Também descreveu o princípio da Demanda Efetiva, só que, com seus preceitos, considerava a concorrência imperfeita; para ele as economias se distinguiam pelo grau de monopólio das atividades produtivas e, obviamente, reconhecia a atuação do Estado. A distribuição da renda (Y), na sua concepção, era funcional, ou seja, entre as duas classes: trabalhadores auferindo Salários (S) e os capitalistas, os Lucros (L), e, não, como em Keynes que todos eram indivíduos (sem distinção de classes econômicas), que consumiam e investiam. Então, numa economia fechada: DE=Y; sendo DE= C+I+GG e Y= S+L.

A teoria de Kalecki, mais explicativa do que a de Keynes, partia de certas premissas que ele cunhava em frases. Exemplo de uma delas:

“Os Trabalhadores gastam o que ganham (S = C) e os Capitalistas ganham o que gastam (I = L)”.

Então a partir da frase, eliminando C e S, que são iguais e rearrumando a equação, sobra que L = I + GG, ou seja, o lucro dos empresários advém de seus próprios gastos em Investimentos (I) e dos Gastos do Governo (GG).

E ainda duas questões são comuns e revolucionárias no pensamento Kalecki/Keynesiano: o Investimento gera sua própria Poupança ex-post e Gastos Públicos antecedem e geram Impostos! Eles estão dizendo que a Demanda (DE) e, consequentemente, a Renda (Y) dependem do Investimento (I) e dos Gastos do Governo (GG).

Então, por que os empresários reclamam da presença do Estado na Economia, se eles são os beneficiários e se atuação do Estado aumenta a Renda (Y) e, consequentemente, seus lucros (L)? Kalecki explica, em resumo, que a resposta é política, ou seja, que apesar de serem beneficiados, os empresários querem manter o Governo sob seu controle, abrem mão da maximização dos lucros(L) e da plena utilização da capacidade, porque isso significa o pleno emprego e a emancipação dos trabalhadores. Isso está registrado no magistral artigo: “Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego”, de 1944(Em anexo).

No pós-guerra, com a recuperação da economia européia, todos passaram a ser Keynesianos, inclusive os conservadores “clássicos” tiveram que engolir.

Só que eles não estavam mortos, em 1973, na crise do petróleo, voltaram, devagarzinho, como vocês sabem, com o “monetarismo” de Friedman, com as “expectativas racionais” de Lucas e finalmente com o neoliberalismo dos anos 90 e a velha cantilena do Estado mínimo, já que na velha teoria de Say, como a economia estava sempre à plena capacidade, os gastos do Estado “perdulário” tirariam lugar do investimento privado – efeito “crowding out”. Não satisfeitos, ainda introduziram a tese desumana de que existe uma “Taxa natural de desemprego” que mantém a inflação e a economia em equilíbrio.

O que aconteceu, vocês já sabem! Em 15 de setembro de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, 80 anos após o último “crash”, a história se repetiu, o eficiente setor financeiro privado precisou da atuação do Estado como o “assegurador de última instância” do sistema capitalista.

Agora, todos recorrem à Minsky, que em resumo descreve, em sua tese “Uma Hipótese de Instabilidade Financeira”, que os ciclos capitalistas terminam em estouro de “bolhas”, no qual só a presença do “Grande Governo (Estado)” e do “Grande Banco ( Bancos Oficiais)”, atuando como “emprestadores de última instância”, seguram o sistema até a próxima crise.

As “Finanças Funcionais” do economista keynesiano, Abba Lerner, falecido em 1982, são uma versão mais radical de Keynes, quando esse advoga que a presença do Estado serve para tirar a economia da recessão. Lerner, aluno de Keynes, teoriza dizendo que a atuação do Estado, através de gastos (déficits públicos) e política monetária ativa são funcionais na medida em que provocam efeitos expansivos na economia e à levam ao pleno emprego, ou seja, políticas públicas devem ser usadas funcionalmente de forma permanente e complementar à instabilidade do investimento privado (efeito contrário ao “crowding out”)! “Finanças Funcionais” têm um senso irônico de se contrapor às Finanças Saudáveis, que pregam o equilíbrio fiscal e o Estado mínimo.

Atualmente, um dos mais proeminentes representantes dessa corrente é Randall Wray, que esteve aqui no BNDES em meados de 2008. Ele foi aluno de Minsky e advoga uma tese muito interessante – O Governo como “empregador de última instância” (EUI), que seria uma grande bolsa trabalho, onde o exército excedente de mão de obra teria direito ao emprego a um salário nominal fixo. O EUI seria uma âncora dos preços e regularia o mercado de mão de obra. Wray considera antiética a tese da “taxa natural de desemprego”. Ele tem um livro traduzido pelo economista José Carlos de Assis: “Trabalho e Moeda Hoje”, fácil de ser lido e bem explicativo das Finanças Funcionais.

Em resumo o pensamento síntese da nova era Keynesiana é: “Investimentos e Gastos Governamentais geram sua própria poupança e impostos”!

Por quê? Porque, na economia atual, poupança provém do crédito elástico e endógeno que o sistema financeiro produz! E os impostos provêm do efeito multiplicador dos Investimentos e Gastos do Governo!

Então, por que o crédito encontra-se paralisado na economia americana? Porque, lá, ao contrário do Brasil, eles não têm Bancos Oficiais para emprestar ao setor real, e como já explicamos, o setor financeiro prefere especular mundo afora!

Powered by ScribeFire.

Quanto ganha um cartório?

–

“Minha visão de um Notário”

Será que só uma minoria se incomoda com os “serviços notariais”? Parece que esse é um exemplo da quantidade de reformas microeconômicas que ainda temos que fazer para nós tornamos “desenvolvidos”.

O Raphael, do Políticaetc, deu um exemplo de como funciona nos EUA. É constrangedor.

Quanto ganha um cartório? – Ricardo Noblat: O Globo

Difícil saber. Seja cartório com titular, seja com substituto. Seja registro de pessoas naturais, seja de imóveis.

Conhecer quanto fatura um cartório é relevantíssimo. É nos cartórios que temos o primeiro contato com a legalidade.

Pessoas são registradas quando nascem, casam-se, separam-se, falecem. São registradas as propriedades imóveis e suas transferências.

Autenticam-se cópias, reconhece-se firma. Protesta-se. Não temos opção. Sem cartório inexiste cidadania.

Transparência é a regra para os orçamentos da república. Das sociedades anônimas, ONGs, partidos políticos, fundações. Pela Resolução 79 do CNJ, agora o Poder Judiciário é obrigado a ter, em seus sites, orçamentos e despesas. Transparência, como dissemos, é a regra.

O art. 70, parágrafo único, da Constituição é amplo. Deve prestar contas toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que lide com recursos públicos ou que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome da União.

Mas transparência ainda não é para os cartórios. Como os titulares são pessoas físicas, não têm balanços a mostrar a ninguém.

Não há lei ou resolução de Corregedorias ou do CNJ que os obriguem a informar quanto ganharam e quanto gastaram. Só o imposto de renda tem acesso.

O CNJ tem os dados de faturamento bruto de todos os cartórios do País. Mas não tem as despesas, os investimentos realizados por cada um.

Segundo os dados do Conselho, o faturamento bruto dos cerca de 12.000 cartórios existentes está assim distribuído: 5.265 têm receitas de até cinco mil reais por mês. 1.427 têm receitas entre cinco mil e dez mil reais por mês. 2.835 têm receitas entre dez mil e cem mil reais a cada mês. 629 geram entre cem mil e quinhentos mil. 103 cartórios geram mais de quinhentos mil reais por mês, sendo que alguns geram mais de dois milhões.

Desses valores, entre 30% e 50% vão para o Estado ou para o Tribunal de Justiça, nos chamados emolumentos, dependendo do Estado e do tipo de ato. Até aqui tudo muito transparente.

Mas e depois? O que é feito como valor que sobra, esses 50% a 70%? Ninguém sabe. Há cartórios com boa estrutura, com serviço rápido, informatizado, bom atendimento, boa equipe de funcionários.

Mas há muitos cartórios com péssimo atendimento, demorados e, o pior, sem a devida segurança ou garantia de que os documentos estão, e estarão, sempre bem armazenados.

Uma das causas da reação negativa da sociedade contra os cartórios é justamente esta: o desconhecimento induz a imaginação – todos os cartórios geram milhões.

São tão lucrativos que os que estão à sua frente irregularmente são capazes até de sustentar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional completamente inconstitucional, como no caso da PEC 471.

Mas a realidade é que os cartórios são muito desiguais em seus desempenhos, receitas e despesas.A maioria não gera mais do que 10 mil reais por mês, bruto, sem considerar as despesas. Alguns poucos geram milhões.

Saber o resultado operacional de um cartório é fundamental para que a sociedade verifique se os valores pagos estão sendo investidos em melhorias no atendimento, em informatização, em segurança nos documentos.

É importante detectar os cartórios que geram muito pouco e que precisam de ajuda para melhorar o serviço prestado.

Em São Paulo foi realizada pesquisa pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, que constatou crescente melhoria de atendimento naquele Estado com relação à qualidade do serviço.

O atendimento recebeu nota média de 8,6; o tempo de atendimento foi baixo (55% declararam ter sido atendidos em menos de 15 minutos) e até mesmo aos custos (48% dos entrevistados declararam que os preços são justos) foram bem avaliados.

Sem estes dados, não se pode ter uma política de administração de cartórios que vise à remuneração razoável, mas não excessiva, e os serviços eficientes e modernizados.

Os benefícios a todos seriam enormes se as regras de informação online da Resolução 79 do CNJ fossem estendidas aos cartórios. Seria benéfico para a sociedade, pois se poderia fiscalizar se determinado cartório, com atendimento deficitário, estaria enfrentando problemas por conta de baixo faturamento ou se os recursos estariam sendo mal aplicados.

Seria benéfico para a maioria dos cartórios do País, que têm receitas brutas baixas, de até dez mil reais por mês, pois poderiam pleitear junto aos tribunais suporte para sua estruturação.

Seria benéfico, inclusive, para os titulares de serventias que investem em sua estrutura e atendimento, pois seu padrão de serviço poderia servir de base comparativa para os demais.

Só reclamariam aqueles que preferem manter um atendimento ruim à custa de lucro excessivo, ou aqueles que praticam irregularidades, como cobranças fora dos valores tabelados.

É preciso dados e transparência capazes de separar o joio do trigo. Ajudaria a todos: sociedade, tribunais e aos próprios titulares.

Powered by ScribeFire.

Quanto ganha um cartório?

–

“Minha visão de um Notário”

Será que só uma minoria se incomoda com os “serviços notariais”? Parece que esse é um exemplo da quantidade de reformas microeconômicas que ainda temos que fazer para nós tornamos “desenvolvidos”.

O Raphael, do Políticaetc, deu um exemplo de como funciona nos EUA. É constrangedor.

Quanto ganha um cartório? – Ricardo Noblat: O Globo

Difícil saber. Seja cartório com titular, seja com substituto. Seja registro de pessoas naturais, seja de imóveis.

Conhecer quanto fatura um cartório é relevantíssimo. É nos cartórios que temos o primeiro contato com a legalidade.

Pessoas são registradas quando nascem, casam-se, separam-se, falecem. São registradas as propriedades imóveis e suas transferências.

Autenticam-se cópias, reconhece-se firma. Protesta-se. Não temos opção. Sem cartório inexiste cidadania.

Transparência é a regra para os orçamentos da república. Das sociedades anônimas, ONGs, partidos políticos, fundações. Pela Resolução 79 do CNJ, agora o Poder Judiciário é obrigado a ter, em seus sites, orçamentos e despesas. Transparência, como dissemos, é a regra.

O art. 70, parágrafo único, da Constituição é amplo. Deve prestar contas toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que lide com recursos públicos ou que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome da União.

Mas transparência ainda não é para os cartórios. Como os titulares são pessoas físicas, não têm balanços a mostrar a ninguém.

Não há lei ou resolução de Corregedorias ou do CNJ que os obriguem a informar quanto ganharam e quanto gastaram. Só o imposto de renda tem acesso.

O CNJ tem os dados de faturamento bruto de todos os cartórios do País. Mas não tem as despesas, os investimentos realizados por cada um.

Segundo os dados do Conselho, o faturamento bruto dos cerca de 12.000 cartórios existentes está assim distribuído: 5.265 têm receitas de até cinco mil reais por mês. 1.427 têm receitas entre cinco mil e dez mil reais por mês. 2.835 têm receitas entre dez mil e cem mil reais a cada mês. 629 geram entre cem mil e quinhentos mil. 103 cartórios geram mais de quinhentos mil reais por mês, sendo que alguns geram mais de dois milhões.

Desses valores, entre 30% e 50% vão para o Estado ou para o Tribunal de Justiça, nos chamados emolumentos, dependendo do Estado e do tipo de ato. Até aqui tudo muito transparente.

Mas e depois? O que é feito como valor que sobra, esses 50% a 70%? Ninguém sabe. Há cartórios com boa estrutura, com serviço rápido, informatizado, bom atendimento, boa equipe de funcionários.

Mas há muitos cartórios com péssimo atendimento, demorados e, o pior, sem a devida segurança ou garantia de que os documentos estão, e estarão, sempre bem armazenados.

Uma das causas da reação negativa da sociedade contra os cartórios é justamente esta: o desconhecimento induz a imaginação – todos os cartórios geram milhões.

São tão lucrativos que os que estão à sua frente irregularmente são capazes até de sustentar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional completamente inconstitucional, como no caso da PEC 471.

Mas a realidade é que os cartórios são muito desiguais em seus desempenhos, receitas e despesas.A maioria não gera mais do que 10 mil reais por mês, bruto, sem considerar as despesas. Alguns poucos geram milhões.

Saber o resultado operacional de um cartório é fundamental para que a sociedade verifique se os valores pagos estão sendo investidos em melhorias no atendimento, em informatização, em segurança nos documentos.

É importante detectar os cartórios que geram muito pouco e que precisam de ajuda para melhorar o serviço prestado.

Em São Paulo foi realizada pesquisa pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, que constatou crescente melhoria de atendimento naquele Estado com relação à qualidade do serviço.

O atendimento recebeu nota média de 8,6; o tempo de atendimento foi baixo (55% declararam ter sido atendidos em menos de 15 minutos) e até mesmo aos custos (48% dos entrevistados declararam que os preços são justos) foram bem avaliados.

Sem estes dados, não se pode ter uma política de administração de cartórios que vise à remuneração razoável, mas não excessiva, e os serviços eficientes e modernizados.

Os benefícios a todos seriam enormes se as regras de informação online da Resolução 79 do CNJ fossem estendidas aos cartórios. Seria benéfico para a sociedade, pois se poderia fiscalizar se determinado cartório, com atendimento deficitário, estaria enfrentando problemas por conta de baixo faturamento ou se os recursos estariam sendo mal aplicados.

Seria benéfico para a maioria dos cartórios do País, que têm receitas brutas baixas, de até dez mil reais por mês, pois poderiam pleitear junto aos tribunais suporte para sua estruturação.

Seria benéfico, inclusive, para os titulares de serventias que investem em sua estrutura e atendimento, pois seu padrão de serviço poderia servir de base comparativa para os demais.

Só reclamariam aqueles que preferem manter um atendimento ruim à custa de lucro excessivo, ou aqueles que praticam irregularidades, como cobranças fora dos valores tabelados.

É preciso dados e transparência capazes de separar o joio do trigo. Ajudaria a todos: sociedade, tribunais e aos próprios titulares.

Powered by ScribeFire.

Inconsistências do pré-sal

–

“Pré-sal, discutir é preciso”

Minha modesta opinião sobre o artigo no Valor, que o Nassif colocou pra discussão:

1 – Petro-Sal – O Governo não diz e nem vai dizer. A razão para uma nova estatal é exatamente esse, não querer criar uma Super-Petrobras maior que Governos eleitos. É o caso da PDVSA. O autor querer que o governo explicite essa intenção é um pouco de inocência.

2 – Fundo Social – Concordo praticamente com tudo, mas me dou ao beneficio da duvida, e acho que o Governo quer “não ficar” engessado, dado as nossas demandas sociais. É mais arriscado. Mas não dá pra sermos muito conservadores. Temos que acreditar mais (e não menos) no processo politico.

3 – Capitalização – É bem simples, o Governo quer reverter o controle acionário que o FHC fez (a maioria das ações preferenciais na mão de investidores privados, nacionais e internacionais). Criou uma formula complexa, mas que pode funcionar. Nenhum liberal gostou (ver entrevista da Dilma no FT). É do jogo questionar. O Governo (principalmente a Dilma) tem que defender seus pontos de vista. Mas acho que isso é irreversível, legal e positivo (bem, eu não sou minoritário).

4 – Acho positiva a ideia de um modelo misto e da contribuição social. Mas acho que o Governo fincou pé na partilha. O que dá mais poder pro Estado. Tb acho que é irreversível (a posição do governo).

5? – Faltou o analista questionar o modelo de distribuição de royalties. Ele questiona todas as peças, e foge do mais complicado (politicamente). Ai nao. Ai o serviço fica fácil.

Só mais uma coisa, o governo tem ampla maioria na Câmara, então os PLs devem tranquilamente.

Já no Senado….

As inconsistências do modelo do pré-sal | Luis Nassif

Inconsistências do pré-sal

João Pizysieznig Filho
25/11/2009

Clima de euforia em que o pré sal é discutido leva à elaboração de projetos de lei cheios de incoerências

A descoberta de extensas reservas petrolíferas na camada do pré-sal tem provocado discussões açodadas e ufanistas, em prejuízo da racionalidade que a gestão de tão vultosas riquezas requer. Tal clima passional tem sua origem nos próprios projetos de lei (PLs) elaborados pelo governo, que carregam inconsistências de várias ordens. Propõe-se aqui discutir as inconsistências observadas em cada um dos PLs, apontando alternativas.

Petro-sal – PL 5.939/09

A justificativa apresentada para a criação da Petro-sal é a redução da assimetria de informação entre a União e as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, embora a redução dessa assimetria já seja a razão precípua da existência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não surpreende, portanto, que as atribuições previstas para a Petro-sal, apostas no PL 5.939/09 sejam hoje sobejamente exercidas pela ANP, especialmente a fiscalização dos custos de exploração e produção de petróleo. E a Petro-sal não fará a venda do petróleo pertencente à União pois o projeto prevê que a atividade seja executada por terceiros, provavelmente a Petrobras.

Como a Petrobras será a única operadora do pré-sal, ao propor a criação da Petro-sal o governo federal estaria reconhecendo um paradoxo: padecer de assimetria de informação em relação à Petrobras, empresa em que detém o controle absoluto da direção e de todos os cargos de confiança.

Poder-se-ia alegar que a Petro-sal teria ingerência estratégica na condução das atividades dos consórcios ou ainda que ditaria o ritmo da produção. Mas, os consorciados assinarão contratos que podem estipular a submissão da produção ao ritmo definido pela União; terão, ainda, seus planos de produção monitorados pela ANP, hoje a responsável institucional pelas boas práticas na exploração e produção do petróleo. Sendo a Petrobras a única operadora do pré-sal, fica difícil imaginar qual contribuição estratégica ou operacional a Petro-sal dará aos consórcios.

Por fim, vale lembrar o que consta no Art. 48 do PL 5.938/09 que cria o contrato de partilha: “Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º (a Petro-sal), suas competências serão exercidas pela União, por intermédio da ANP, podendo ainda ser delegadas por meio de ato do poder executivo”. Não há argumento melhor do que esse para demonstrar que a ANP tem condições de exercer todas as atribuições pretendidas para a Petro-sal.

Fundo Social – PL 5.940/09

A criação de um fundo social é louvável, mas há que ficar claro que sua função social será indireta. O fundo social deve ser, prioritariamente, um fundo de estabilização cambial visando a preservação dos empregos e a modernização da infraestrutura e da indústria no país. Assim, a gestão desse fundo deveria ser feita com regras claras, dado o potencial de desestabilização econômica nele contido se gerido de forma populista. Não é, contudo, o que se depreende do projeto de lei 5.940/09 em seu Artigo 5º, que prevê que “a política de investimentos do fundo social será realizada pelo comitê de gestão financeira do Fundo Social”, que “terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do poder executivo”. O projeto, portanto, não coloca limitação ao financiamento de programas e projetos no mercado interno. Tudo ficará ao arbítrio do poder executivo que nomeia e terá o controle do comitê de gestão.

Tomando-se como exemplo o fundo soberano norueguês, sabe-se que ele tem gestão regulada de forma estrita, cabendo uma aplicação anual no mercado interno de apenas 4% do saldo do fundo, o que corresponde à média do rendimento das aplicações feitas necessariamente no exterior. É patente, portanto, que o PL de criação do Fundo Social precisa ser emendado para garantir parâmetros republicanos e prudenciais para a aplicação de seus recursos.

Capitalização da Petrobras – PL 5.941/09

O PL 5941/09 propõe que a Petrobras “compre” direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo localizados na camada do pré-sal. O próprio governo federal forneceria os recursos para a compra desses direitos, por meio da subscrição de ações da Petrobras, que aumentaria seu capital social no valor exato do valor dos direitos de exploração das reservas. Com isso o governo aumentaria sua participação acionária na Petrobras, objetivo último dessa operação.

No processo de capitalização proposto pelo governo residem inúmeros problemas, entre eles a precificação dos direitos de exploração e dúvidas se esses direitos seriam “vendáveis” nos termos do PL. A rigor, haveria outra forma bem mais econômica da Petrobras ter acesso à reserva de 5 bilhões de barris: pagando os bônus de assinatura nos contratos de partilha. Dificilmente a soma de todos os bônus de assinatura dos blocos do pré-sal venha a atingir a marca de US$ 50 bilhões, valor propalado para a capitalização da Petrobras. Como a estatal, por lei, terá 30% de todo o petróleo do pré-sal, já é de seu direito um volume muito maior do que 5 bilhões de barris de reservas, a um custo muito menor. Isso posto, não há porque o acionista privado da Petrobras aceitar a compra de reservas no modelo de capitalização, se as mesmas podem ser adquiridas por valor bem menor via bônus de assinatura.

Modelo de partilha – PL 5.938/09

Com respeito ao modelo de partilha, pode-se afirmar que não há nenhum autor ou autoridade no assunto que consagre o modelo de partilha em detrimento do de concessão. Daí não haver motivo, como faz o PL 5938/09, em privilegiar a partilha como único modelo a ser aplicado nas áreas do pré-sal, nem elidi-la para as áreas fora do pré-sal. Ambos os sistemas podem estar à disposição para serem usados conforme as circunstâncias geológicas e de mercado no momento das licitações.

Mais simples seria, sob o regime de concessão, a criação de uma “contribuição social sobre o valor bruto da produção de petróleo” (ou valor bruto com um teto de descontos) com alíquotas crescentes por campo petrolífero, vinculando-a de forma estrita à constituição do Fundo Social previsto no PL. 5.940/09. A vantagem é que nossa estrutura tributária já consagrou as contribuições sociais como poderoso instrumento de arrecadação, estando o mesmo pacificado nos tribunais superiores. Dessa forma não seriam necessárias reformas institucionais tão extensas quanto as contidas nos quatro PLs do pré-sal.

João Pizysieznig Filho é especialista em regulação da Superintendência de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Powered by ScribeFire.

O poste e a oposição

–

“Ein?”

O poste e a oposição — Portal ClippingMP

O poste e a oposição

Celso Ming
O Estado de S. Paulo – 24/11/2009

Até muito recentemente, os analistas políticos recitavam um mantra: “Nem o presidente Lula conseguirá eleger um poste.”

Com isso, pretendiam lembrar que alta popularidade não garante transferência de votos, seja a quem for. Seguia-se que o candidato do presidente Lula teria de ter alguma luz própria para que não dependesse só da energia presidencial.

A ministra Dilma Rousseff nunca participou de uma eleição. Sua força nas urnas é desconhecida. Em todo o caso, já se sabe que, nesse ambiente pré-eleitoral, conta com pelo menos 20% de preferência nas pesquisas de intenção de voto, como ontem ficou confirmado com mais uma dessas sondagens, a CNT/Sensus.

Como é relativamente desconhecida para o eleitor, reforça-se a hipótese de que o capital eleitoral do presidente, que agora vai ser turbinado com o filme Lula, o Filho do Brasil, está, sim, sendo ao menos parcialmente transferido para a sua pré-candidata. Até onde vai isso é e será motivo para intermináveis discussões entre os especialistas na matéria.

A questão é bem mais profunda do que simples transferência de força eleitoral. É preciso avaliar, também, o quanto do avanço da pré-candidata Dilma Rousseff nas pesquisas não é produto do eclipse eleitoral da oposição.

Já foi dito e repetido nesta coluna que a oposição não tem discurso, não tem bandeira, não sabe o que quer. Ela não discute e não tem opinião formada sobre nenhum assunto importante da República, seja ele as novas regras para o desenvolvimento do pré-sal, a posição a ser tomada nas conferências internacionais sobre o meio ambiente, a guinada em direção à maior participação do Estado na economia, a reforma política, a reforma previdenciária ou a reforma tributária. Há quatro anos, pelo menos, a oposição não consegue sustentar nenhum braço de ferro com o governo. Um a um, os entrechoques políticos se esvaziam ou se transformam em pizza. Os últimos foram a CPI do Mensalão, a Operação Satiagraha, a CPI da Petrobrás e as sinecuras do Senado Federal.

Lá uma ou outra voz identificada com a oposição ao governo Lula de vez em quando faz alguma observação crítica sobre a escalada da gastança federal. Mas não passa disso e morre por aí.

A oposição não só é conivente com a clara deterioração das contas públicas, como, também, concorre ativamente para intensificá-la. Qual foi a posição dos deputados do PSDB e do DEM, os maiores partidos da oposição, na votação do projeto de lei na Câmara Federal que acaba com o fator previdenciário? Ora, foi de aprovação clara e cabal a mais essa disparada no dispêndio público.

O governador José Serra, um dos pré-candidatos da oposição à Presidência da República, bem que ensaia a pregação de que essa política econômica, que supervaloriza o real e mantém os juros na órbita da lua, não presta e tem de mudar. Pode não prestar, mas é um sucesso, o povo gosta e não quer mudança. O povo até voltou a sonhar em ser funcionário público. De mais a mais, se não presta, foi a política montada pelo governo Fernando Henrique, do qual Serra fez parte. E, se tem de mudar, qual é a opção melhor a ser proposta pelo pré-candidato José Serra?

O apagão da oposição favorece mais o candidato do governo do que o próprio governo.

Powered by ScribeFire.

Inconsistências do pré-sal

–

“Pré-sal, discutir é preciso”

Minha modesta opinião sobre o artigo no Valor, que o Nassif colocou pra discussão:

1 – Petro-Sal – O Governo não diz e nem vai dizer. A razão para uma nova estatal é exatamente esse, não querer criar uma Super-Petrobras maior que Governos eleitos. É o caso da PDVSA. O autor querer que o governo explicite essa intenção é um pouco de inocência.

2 – Fundo Social – Concordo praticamente com tudo, mas me dou ao beneficio da duvida, e acho que o Governo quer “não ficar” engessado, dado as nossas demandas sociais. É mais arriscado. Mas não dá pra sermos muito conservadores. Temos que acreditar mais (e não menos) no processo politico.

3 – Capitalização – É bem simples, o Governo quer reverter o controle acionário que o FHC fez (a maioria das ações preferenciais na mão de investidores privados, nacionais e internacionais). Criou uma formula complexa, mas que pode funcionar. Nenhum liberal gostou (ver entrevista da Dilma no FT). É do jogo questionar. O Governo (principalmente a Dilma) tem que defender seus pontos de vista. Mas acho que isso é irreversível, legal e positivo (bem, eu não sou minoritário).

4 – Acho positiva a ideia de um modelo misto e da contribuição social. Mas acho que o Governo fincou pé na partilha. O que dá mais poder pro Estado. Tb acho que é irreversível (a posição do governo).

5? – Faltou o analista questionar o modelo de distribuição de royalties. Ele questiona todas as peças, e foge do mais complicado (politicamente). Ai nao. Ai o serviço fica fácil.

Só mais uma coisa, o governo tem ampla maioria na Câmara, então os PLs devem tranquilamente.

Já no Senado….

As inconsistências do modelo do pré-sal | Luis Nassif

Inconsistências do pré-sal

João Pizysieznig Filho
25/11/2009

Clima de euforia em que o pré sal é discutido leva à elaboração de projetos de lei cheios de incoerências

A descoberta de extensas reservas petrolíferas na camada do pré-sal tem provocado discussões açodadas e ufanistas, em prejuízo da racionalidade que a gestão de tão vultosas riquezas requer. Tal clima passional tem sua origem nos próprios projetos de lei (PLs) elaborados pelo governo, que carregam inconsistências de várias ordens. Propõe-se aqui discutir as inconsistências observadas em cada um dos PLs, apontando alternativas.

Petro-sal – PL 5.939/09

A justificativa apresentada para a criação da Petro-sal é a redução da assimetria de informação entre a União e as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, embora a redução dessa assimetria já seja a razão precípua da existência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não surpreende, portanto, que as atribuições previstas para a Petro-sal, apostas no PL 5.939/09 sejam hoje sobejamente exercidas pela ANP, especialmente a fiscalização dos custos de exploração e produção de petróleo. E a Petro-sal não fará a venda do petróleo pertencente à União pois o projeto prevê que a atividade seja executada por terceiros, provavelmente a Petrobras.

Como a Petrobras será a única operadora do pré-sal, ao propor a criação da Petro-sal o governo federal estaria reconhecendo um paradoxo: padecer de assimetria de informação em relação à Petrobras, empresa em que detém o controle absoluto da direção e de todos os cargos de confiança.

Poder-se-ia alegar que a Petro-sal teria ingerência estratégica na condução das atividades dos consórcios ou ainda que ditaria o ritmo da produção. Mas, os consorciados assinarão contratos que podem estipular a submissão da produção ao ritmo definido pela União; terão, ainda, seus planos de produção monitorados pela ANP, hoje a responsável institucional pelas boas práticas na exploração e produção do petróleo. Sendo a Petrobras a única operadora do pré-sal, fica difícil imaginar qual contribuição estratégica ou operacional a Petro-sal dará aos consórcios.

Por fim, vale lembrar o que consta no Art. 48 do PL 5.938/09 que cria o contrato de partilha: “Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º (a Petro-sal), suas competências serão exercidas pela União, por intermédio da ANP, podendo ainda ser delegadas por meio de ato do poder executivo”. Não há argumento melhor do que esse para demonstrar que a ANP tem condições de exercer todas as atribuições pretendidas para a Petro-sal.

Fundo Social – PL 5.940/09

A criação de um fundo social é louvável, mas há que ficar claro que sua função social será indireta. O fundo social deve ser, prioritariamente, um fundo de estabilização cambial visando a preservação dos empregos e a modernização da infraestrutura e da indústria no país. Assim, a gestão desse fundo deveria ser feita com regras claras, dado o potencial de desestabilização econômica nele contido se gerido de forma populista. Não é, contudo, o que se depreende do projeto de lei 5.940/09 em seu Artigo 5º, que prevê que “a política de investimentos do fundo social será realizada pelo comitê de gestão financeira do Fundo Social”, que “terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do poder executivo”. O projeto, portanto, não coloca limitação ao financiamento de programas e projetos no mercado interno. Tudo ficará ao arbítrio do poder executivo que nomeia e terá o controle do comitê de gestão.

Tomando-se como exemplo o fundo soberano norueguês, sabe-se que ele tem gestão regulada de forma estrita, cabendo uma aplicação anual no mercado interno de apenas 4% do saldo do fundo, o que corresponde à média do rendimento das aplicações feitas necessariamente no exterior. É patente, portanto, que o PL de criação do Fundo Social precisa ser emendado para garantir parâmetros republicanos e prudenciais para a aplicação de seus recursos.

Capitalização da Petrobras – PL 5.941/09

O PL 5941/09 propõe que a Petrobras “compre” direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo localizados na camada do pré-sal. O próprio governo federal forneceria os recursos para a compra desses direitos, por meio da subscrição de ações da Petrobras, que aumentaria seu capital social no valor exato do valor dos direitos de exploração das reservas. Com isso o governo aumentaria sua participação acionária na Petrobras, objetivo último dessa operação.

No processo de capitalização proposto pelo governo residem inúmeros problemas, entre eles a precificação dos direitos de exploração e dúvidas se esses direitos seriam “vendáveis” nos termos do PL. A rigor, haveria outra forma bem mais econômica da Petrobras ter acesso à reserva de 5 bilhões de barris: pagando os bônus de assinatura nos contratos de partilha. Dificilmente a soma de todos os bônus de assinatura dos blocos do pré-sal venha a atingir a marca de US$ 50 bilhões, valor propalado para a capitalização da Petrobras. Como a estatal, por lei, terá 30% de todo o petróleo do pré-sal, já é de seu direito um volume muito maior do que 5 bilhões de barris de reservas, a um custo muito menor. Isso posto, não há porque o acionista privado da Petrobras aceitar a compra de reservas no modelo de capitalização, se as mesmas podem ser adquiridas por valor bem menor via bônus de assinatura.

Modelo de partilha – PL 5.938/09

Com respeito ao modelo de partilha, pode-se afirmar que não há nenhum autor ou autoridade no assunto que consagre o modelo de partilha em detrimento do de concessão. Daí não haver motivo, como faz o PL 5938/09, em privilegiar a partilha como único modelo a ser aplicado nas áreas do pré-sal, nem elidi-la para as áreas fora do pré-sal. Ambos os sistemas podem estar à disposição para serem usados conforme as circunstâncias geológicas e de mercado no momento das licitações.

Mais simples seria, sob o regime de concessão, a criação de uma “contribuição social sobre o valor bruto da produção de petróleo” (ou valor bruto com um teto de descontos) com alíquotas crescentes por campo petrolífero, vinculando-a de forma estrita à constituição do Fundo Social previsto no PL. 5.940/09. A vantagem é que nossa estrutura tributária já consagrou as contribuições sociais como poderoso instrumento de arrecadação, estando o mesmo pacificado nos tribunais superiores. Dessa forma não seriam necessárias reformas institucionais tão extensas quanto as contidas nos quatro PLs do pré-sal.

João Pizysieznig Filho é especialista em regulação da Superintendência de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Powered by ScribeFire.

O poste e a oposição

–

“Ein?”

O poste e a oposição — Portal ClippingMP

O poste e a oposição

Celso Ming
O Estado de S. Paulo – 24/11/2009

Até muito recentemente, os analistas políticos recitavam um mantra: “Nem o presidente Lula conseguirá eleger um poste.”

Com isso, pretendiam lembrar que alta popularidade não garante transferência de votos, seja a quem for. Seguia-se que o candidato do presidente Lula teria de ter alguma luz própria para que não dependesse só da energia presidencial.

A ministra Dilma Rousseff nunca participou de uma eleição. Sua força nas urnas é desconhecida. Em todo o caso, já se sabe que, nesse ambiente pré-eleitoral, conta com pelo menos 20% de preferência nas pesquisas de intenção de voto, como ontem ficou confirmado com mais uma dessas sondagens, a CNT/Sensus.

Como é relativamente desconhecida para o eleitor, reforça-se a hipótese de que o capital eleitoral do presidente, que agora vai ser turbinado com o filme Lula, o Filho do Brasil, está, sim, sendo ao menos parcialmente transferido para a sua pré-candidata. Até onde vai isso é e será motivo para intermináveis discussões entre os especialistas na matéria.

A questão é bem mais profunda do que simples transferência de força eleitoral. É preciso avaliar, também, o quanto do avanço da pré-candidata Dilma Rousseff nas pesquisas não é produto do eclipse eleitoral da oposição.

Já foi dito e repetido nesta coluna que a oposição não tem discurso, não tem bandeira, não sabe o que quer. Ela não discute e não tem opinião formada sobre nenhum assunto importante da República, seja ele as novas regras para o desenvolvimento do pré-sal, a posição a ser tomada nas conferências internacionais sobre o meio ambiente, a guinada em direção à maior participação do Estado na economia, a reforma política, a reforma previdenciária ou a reforma tributária. Há quatro anos, pelo menos, a oposição não consegue sustentar nenhum braço de ferro com o governo. Um a um, os entrechoques políticos se esvaziam ou se transformam em pizza. Os últimos foram a CPI do Mensalão, a Operação Satiagraha, a CPI da Petrobrás e as sinecuras do Senado Federal.

Lá uma ou outra voz identificada com a oposição ao governo Lula de vez em quando faz alguma observação crítica sobre a escalada da gastança federal. Mas não passa disso e morre por aí.

A oposição não só é conivente com a clara deterioração das contas públicas, como, também, concorre ativamente para intensificá-la. Qual foi a posição dos deputados do PSDB e do DEM, os maiores partidos da oposição, na votação do projeto de lei na Câmara Federal que acaba com o fator previdenciário? Ora, foi de aprovação clara e cabal a mais essa disparada no dispêndio público.

O governador José Serra, um dos pré-candidatos da oposição à Presidência da República, bem que ensaia a pregação de que essa política econômica, que supervaloriza o real e mantém os juros na órbita da lua, não presta e tem de mudar. Pode não prestar, mas é um sucesso, o povo gosta e não quer mudança. O povo até voltou a sonhar em ser funcionário público. De mais a mais, se não presta, foi a política montada pelo governo Fernando Henrique, do qual Serra fez parte. E, se tem de mudar, qual é a opção melhor a ser proposta pelo pré-candidato José Serra?

O apagão da oposição favorece mais o candidato do governo do que o próprio governo.

Powered by ScribeFire.