Sobre o combate à corrupção

“Corrupção não será solucionada com o moralismo seletivo da mídia”

Como eu disse anteriormente, se tinha algo que me preocupava era como a troca de políticos acusados por corrupção estavam sendo demitidos sem que se aproveitasse o momentum para implantar medidas duras, mas definitivas de combate a corrupção (e os corruptores, não se esqueçam deles, mas isso é tema pra outro post que está no rascunho). Perdíamos assim uma chance de ouro de catalisar toda essa energia gasta com o denuncismo da mídia.

Simultaneamente, fecundávamos o embrião do escândalo subsequente, criando um estimulo para se derrubar o próximo “político” – o que é bom – mas  criando um moto-continuo, um circulo vicioso, que só resulta na perda de força política, que tem no seu grand finale,  um sedutor golpe.

Essa história já vimos e revimos. Eu, particularmente, estou cansado. Vou desenhar pra alguns: corrupção não terá fim, é um problema sistêmico. Precisa de uma solução técnica. Todo mundo que leu sobre o tema, descobre bem no começo que é um problema que não resolveremos pela “moral”, e sim tecnicamente. Reduzir a corrupção é factível. Extingui-la, ilusão. A corrupção não será resolvida com o moralismo seletivo da mídia. Muito pelo contrário.

Eu acredito que as formas corretas de se combatê-la seria um grupo de medidas amplas e mudanças profundas em toda administração pública. Resumidamente:

  • Uma grande reforma administrativa, que reduza a burocracia e a possibilidade de “humanos” decidirem, deixando os processos mais enxutos, focando na responsabilização de (poucos) gestores.
  • Fortalecer e despolitizar os órgãos de controle externo (CGU, TCU, e seus pares estaduais e municipais).
  • Um choque de transparência (pois isso não se faz gradualmente) em todos os níveis federativos e em todos os poderes.
  • Estimular o controle social – reduzindo o poder de seletivo da velha mídia – usando a redução de custos que a informatização permite.

Isso é o que os caras que realmente estudam a corrupção recomendam e não faziamos. Pelo visto, ou foi por estratégia (o acúmulo de escândalos permitiu uma ação mais dura no final) ou foi por incompetência (acredito mais nessa opção). Decisões como essas (num hipotético governo meu) seriam tomadas no segundo seguinte à demissão.

De qualquer forma, antes tarde do que nunca.

Dilma e Obama assinam documento com práticas anticorrupção – Radar político – Estadao.com.br

Lisandra Paraguassu, enviada especial a Nova York

O governo brasileiro se compromete em aumentar as informações disponíveis sobre as atividades de governo ter políticas, mecanismos e práticas robustas anticorrupção e assegurar transparência no gerenciamento das finanças públicas. O documento do programa Open Government Partnership será assinado daqui a pouco pela presidente Dilma Rousseff, o presidente Barack Obama e outros seis chefes de Estado que apresentam, nesse momento, a iniciativa.

O encontro, que está acontecendo no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, é a ação final de um ano de negociações, comandadas por Estados Unidos e Brasil depois de um convite do presidente Barack Obama ao governo brasileiro, durante a Assembleia Geral da ONU do ano passado.

O documento, que é de adesão voluntária, tem quatro pontos principais:

Aumentar a informação disponível sobre as atividades do governo em todos os níveis; apoiar a participação da sociedade civil nas decisões; ter os padrões mais elevados de integridade profissional nas administrações públicos – e nesse ponto entram as “robustas políticas anticorrupção” – e aumentar o uso de tecnologias para melhorar o acesso público à informação.

Obama convidou o governo brasileiro a participar da iniciativa no ano passado. Apesar de ter aceito e ter aderido voluntariamente, o Brasil ainda peca no acesso à informação. Entre outros problemas, o Congresso Nacional ainda não conseguiu aprovar a lei de acesso à informação, que pretende justamente ampliar o acesso público a números do governo, hoje praticamente restrito a parlamentares.

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