FSP – Editorial: O Papa e o Aborto Legal [03/10/1997]

Folha de S.Paulo – Editorial: O PAPA E O ABORTO LEGAL – 03/10/97

O PAPA E O ABORTO LEGAL

A visita do papa João Paulo 2º ao Brasil talvez venha a servir como pretexto ou instrumento de uma ofensiva contra o projeto, em tramitação no Congresso, que obriga os hospitais públicos a realizar o aborto nos casos previstos por lei.

A condenação do aborto, em qualquer circunstância, ocupa lugar de destaque na agenda da visita papal, dedicada em grande parte à “defesa da família”. Segundo consta, ele pedirá ao presidente Fernando Henrique Cardoso o veto à lei que autoriza a interrupção da gravidez decorrente de estupro ou que coloque em risco a vida da gestante.

É preciso desde já desfazer um equívoco. O papa tem todo o direito de se dirigir a seus fiéis para reforçar as crenças da Igreja Católica, da qual é o chefe supremo. Isso não significa, entretanto, que deva interferir na condução das leis e do Estado brasileiro, que é laico e deve se pautar por princípios republicanos.

A primeira-dama Ruth Cardoso, que vinha evitando se posicionar publicamente a respeito do aborto legal desde que a polêmica surgiu, há dois meses, manifestou-se, enfim, de modo hábil ao dizer que “esse é um problema da sociedade brasileira”. Problema da sociedade é mesmo a expressão correta na medida em que o direito ao aborto legal no Brasil é hoje um privilégio das mulheres que podem recorrer a hospitais privados.

Talvez exatamente por estar prevendo os efeitos da cruzada antiaborto liderada pelo papa sobre os parlamentares, a primeira-dama tenha dito, numa tirada de efeito, que “a relação entre o Congresso Nacional e o papa é zero”. É sabido que não é, mas a frase aponta para o imperativo de que o teor das leis não deve ser determinado, a priori, por crenças religiosas, que dizem respeito a questões de consciência -individuais, portanto. De outro modo, podem vir a ser feridos os princípios republicanos da universalidade e da igualdade de direitos.

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