Um Supremo não tão Supremo



No momento não vou entra no mérito do Ficha-Limpa em si. Para mim, é inconstitucional. Se a sociedade está indignada, revoltada com a classe política que criasse outros meios. O correto seria dar mais agilidade a justiça. Mas o Congresso decidiu, sob pressão da sociedade, votar e aprovar essa Lei. Ponto final.

Então, nesse momento, nosso sistema de pesos e contra-pesos, deveria funcionar plenamente com o Supremo pondo as coisas nos seus devidos lugares. Sinceramente não é aceitável que a corte máxima se omita de decidir. Não é aceitável, isso fragiliza todo o sistema processual. Joga a credibilidade que construímos no ralo.

Agora, estamos prestes a adentrar num caos jurídico, em que, absurdamente nossa jabuticaba, chamada Justiça Eleitoral ganha poderes sobrenaturais e vai decidir o destino de políticos, que queiram ou não, foram eleitos pelo voto popular.

Como se não bastasse a Justiça Eleitoral já possuir poderes além do que uma mera comissão eleitoral deveria (planejar, organizar e executar o processo eleitoral) agora, ela de superior passa a ser suprema. Culpa da omissão do STF em afirmar se uma lei é constitucionalmente válida ou não.

Aguardem, é só o começo do caos.

Folha de S.Paulo – Análise: No atual emaranhado jurídico-político, o juiz torna-se eleitor final – 01/10/2010


No atual emaranhado jurídico-político, o juiz torna-se eleitor final

Decisão do TSE de considerar nulo o voto dado aos que possam ser considerados inelegíveis provoca confusão

JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Fica cada vez mais claro que a eventual inelegibilidade de um candidato afeta a de muitos, ou quase todos.
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de acordo com a lei aliás, de considerar nulo o voto dado aos que possam ser considerados inelegíveis definitivamente provoca essa consequência. Mas são consequências diferentes para senador, para deputado e para governador.
Quanto aos senadores é fácil entender. A eleição é uma competição, como no esporte, em que os dois primeiros ganham medalha. Irão para o pódio, o Congresso. Quando se constata que o segundo lugar usou de dopping, o terceiro lugar que não foi para o pódio e não ganhou medalha, passa a ter direito, pois pulou para segundo.
Começa a ficar confuso no caso dos deputados. Pois um deputado tornado inelegível depois da eleição altera todo o tamanho da bancada do partido político. Pode ou não haver substituição. Ou muitos eleitos com as sobras do inelegível terão que sair do pódio. A insegurança do inelegível atinge a segurança dos eleitos.
Mais confusa ainda é a situação dos candidatos a governador.
No caso dos candidatos a Senado o efeito é simples: substitui-se um eleito por um inicialmente não eleito. No caso dos deputados, ou uns saem do pódio, ou uns entram no pódio, de acordo com o efeito no total dos votos de cada partido. Em ambos os casos, não se afeta o processo eleitoral, mas apenas seu resultado.
No caso dos candidatos a governador o processo é diferente pois a eleição prevê segundo turno. Se um candidato for declarado inelegível, altera a necessidade ou não do segundo turno. Altera tanto o resultado quanto o processo. Como o TSE vai fazer?
Vai mandar fazer outra eleição para governador ou para senador? Situações desiguais, exigem tratamentos diferentes. O eleitor precisaria saber antes as consequências do tratamento. Mas não há tempo.
Diante da ausência do Supremo na questão da ficha limpa, ou melhor, diante da intensa presença de sua ausência, o TSE está fazendo o possível para implantar a ficha limpa agora. Mas, ao contrário dos EUA que quando o Supremo não decide fica tudo definitivamente como estava, aqui não. Fica apenas temporariamente. Aí reside a insegurança.
Nem todos os recursos foram julgados e devem ser julgados. Quando forem, voltamos a situação de antes da ficha limpa: mandatos sendo interrompidos, vencedores serem perdedores e vice versa. Neste emaranhado jurídico político, o juiz sem o pretender, tornou-se em alguns casos, poderoso eleitor pós-eleitoral, eleitor final.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio

Folha de S.Paulo – PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Voto em ficha-suja será considerado nulo – 01/10/2010

Voto em ficha-suja será considerado nulo

Enquadrados pela nova lei só terão votação contada se obtiverem vitória judicial; regra deixa pleito sub judice

Critério, confirmado pelo TSE ontem, atinge campeões de voto, como Maluf e Jader, e pode levar a troca de eleitos

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.
Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio “nulos” no domingo.
Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.
Desde as eleições de 2006 a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam “suspensos” os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o registro da candidatura, mas tenham recurso ainda em análise pela Justiça. Em 2009, o Congresso aprovou minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.
A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria de candidatos “sub judice” -até então composta, na maioria, de políticos inexpressivos- figurões da política nacional. Maluf, por exemplo, foi o deputado mais votado do país em 2006, com 740 mil votos.
De acordo com o TSE, 3.162 políticos em todo o país (14% do total dos candidatos) tiveram o registro negado por Tribunais Regionais Eleitorais -224 devido à Lei da Ficha Limpa, segundo o último levantamento da Folha.
Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de análise final pelo TSE.
Ou seja, os votos dados a essas candidaturas “sub judice” não serão considerados válidos no domingo e ficarão “engavetados” à espera da decisão final.

COEFICIENTE
Para compreender o potencial de confusão da regra, ainda tomando como exemplo o caso de São Paulo, considerados nulos os votos dados a Maluf em 2006, o PP perderia três cadeiras na Câmara dos Deputados.
A assessoria de imprensa do TSE informou que os votos dados aos candidatos sub judice não aparecerão na divulgação do resultado das eleições no domingo.
A assessoria fará apenas uma “divulgação jornalística”, extraoficial, informando o número de votos que receberam, que dependerá de decisão final para ser validada.
O STF analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, mas houve empate em 5 a 5. Joaquim Roriz (PSC-DF), cujo caso era analisado, renunciou.
Com isso, o STF decidiu extinguir a votação e deverá retomar o tema a partir da estaca zero, em data ainda não definida pelos ministros.

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