Mino Carta :: Cureau, a censora


Os delírios de quem percebe o poder a lhe escorrer entre os dedos. – Mino Carta”

Um texto histórico, do Mino Carta, para guardar e mostrar aos nossos filhos e netos. Já disse aqui – mas não custa repetir – eles não vencerão. Só com o Golpe. Mas aí, só por cima dos nossos cadáveres.

Cureau, a censora « CartaCapital

Mino Carta 24 de setembro de 2010 às 10:00h

Conta-se aqui uma história insolitamente verdadeira de uma tentativa de assalto à liberdade de imprensa. Vale insistir: esta é autêntica. Por Mino Carta

Permito-me sugerir à doutora Sandra Cureau, vice-procuradora-geral da Justiça Eleitoral, que volte a se debruçar sobre os alfarrábios do seu tempo de faculdade, livros e apostilas, sem esquecer de manter à mão os códigos, obras de juristas consagrados e, sobretudo, a Constituição da República. O erro que cometeu ao exigir de CartaCapital, no prazo de cinco dias, a entrega da documentação completa do nosso relacionamento publicitário com o governo federal nos leva a duvidar do acerto de quem a escolheu para cargo tão importante.

Refiro-me, em primeiro lugar, ao erro, digamos assim, técnico. Aceitou uma denúncia anônima para proceder contra a revista e sua editora. Diz ela conhecer a identidade do denunciante, acoberta-o, porém, sob o manto do sigilo condenado pelo texto constitucional e por decisões do Supremo Tribunal Federal. Protege quem, pessoa física ou jurídica, condiciona a denúncia ao silêncio sobre seu nome. Ou seja, a vice-procuradora comete uma clamorosa ilegalidade.

Há outro erro, ideológico. Quem deveria zelar pela lisura do embate eleitoral endossa a caluniosa afronta que há tempo é cometida até por colegas jornalistas ardorosamente empenhados na campanha do candidato tucano à Presidência. A ilação desfraldada a partir do apoio declarado, e fartamente explicado por CartaCapital, à candidatura- de Dilma Rousseff revela a consistência moral e ética, democrática e republicana dos acusadores, ou por outra, a total inconsistência. A tigrada não concebe adesão a uma candidatura sem a contrapartida em florins, libras, dracmas. Reais justificados por abundante publicidade governista.

Sabemos ser inútil repetir que a publicidade governista premia mais fartamente outras publicações. Sabemos que José Serra, ainda governador, mas de mira posta na Presidência, assinou belos contratos de compra de assinaturas com todas as maiores empresas jornalísticas do País, com exceção, obviamente, da editora de CartaCapital. Sabemos que não é o caso de esperar pela solidariedade- dos patrões da mídia e dos seus empregados, bem como das chamadas entidades de classe, sem falar da patética Sociedade Interamericana de Imprensa. Estas, aliás, se apressam a apoiar a campanha midiática que aponta em Lula o perigo público número 1 para a democracia e a liberdade de imprensa.

Nem todos os casos denunciados pela mídia nativa merecem as manchetes de primeira página, um e outro nem mesmo um pálido registro. É inegável, contudo, que dentro do PT há uma lamentável margem de manobra para aloprados de extrações diversas. CartaCapital tem dado o devido destaque a crimes como a quebra de sigilo fiscal e a deploráveis fenômenos de nepotismo e clientelismo, embora não deixe de apontar a ausência das provas sofregamente buscadas pelos perdigueiros da informação, em vão até o momento, de ligações com a campanha de Dilma Rousseff.

Vale, porém, discutir as implicações da liberdade de imprensa, e de expressão em geral. É do conhecimento até do mundo mineral que a liberdade de informar encontra seus limites no Código Penal. Se o jornalista acusa, tem de provar a acusação. E informar significa relatar fatos. Corretamente. Quanto à opinião, cada um tem direito à sua.

Muito me agrada que o Estadão e o Globo em editoriais e, se não me engano,- um colunista tenham aproveitado a sugestão feita por mim na semana passada. Por que não comparar Lula a Luís XIV, além de Mussolini e Hitler? Compararam, para ampliar o espectro da evocação. De ditadores de extrema-direita a um monarca por direito divino, aprazível passeio pela história. Volto à carga: sinto a falta de Stalin, talvez fosse personagem mais afinada com a personalidade de Lula, aquele que ia transformar o Brasil em república socialista. Quem sabe, a tarefa fique para a guerrilheira terrorista, assassina de criancinhas.

Espero ter sido útil, com uma contribuição aos delírios de quem percebe o poder a lhe escorrer entre os dedos. A campanha midiática a favor do candidato tucano não é digna do país que o Brasil merece ser, e sim adequada ao manicômio. Aumenta o clamor de grupelhos de inconformados de uma velha-guarda que não dispensa militares de pijama, todos protagonistas de um espetáculo que fica entre a ópera-bufa e o antigo Pinel. Que tem a ver com liberdade de imprensa acusar Lula e Dilma de pretenderem “mexicanizar”, ou “venezuelizar” o Brasil? Ou enterrar a democracia?

Mesmo que o presidente não pronuncie sempre palavras irretocáveis, onde estão as provas desse terrificante projeto? Temos, isto sim, as provas em sentido contrário: os golpistas arvoram-se a paladinos de uma legalidade que eles somente ameaçam. A união da mídia já produziu alguns entre os piores momentos da história brasileira. A morte de Getúlio Vargas, presidente eleito, a resistência a Juscelino, o golpe de 1964 e suas consequências 21 anos a fio, sem contar com a oposição à campanha das Diretas Já. Ou com o apoio maciço à candidatura de Fernando Collor, à reeleição de Fernando Henrique, às privatizações vergonhosamente manipuladas.

É possível perceber agora que este congraçamento nunca foi tão compacto. Surpreende-me, por exemplo, o aproveitamento que o Estadão faz das reportagens de Veja, citada com todas as letras. Em outros tempos não seria assim, a família Mesquita tachava os Civita de “argentários” em editoriais da terceira página. As relações entre os mesmos Mesquita, os Frias e os Marinho não eram também das melhores. Hoje não, hoje estão mais unidos do que nunca. Pelo desespero, creio eu.

A união, apesar das divergências, sempre os trouxe à mesma frente quando o risco foi comum. Ameaça ardilosamente elevada à enésima potência para justificar o revide pronto e imediato. E exorbitante. A aliança destes dias tem uma peculiaridade porque o risco temido por eles é real, a figurar uma situação muito pior do que aquela imaginada até o começo de 2010. Desespero rima com conselheiro, mas como tal é péssimo. De sorte que estão a se mover para mais uma Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade. A derradeira, esperamos. Não nos iludamos, no entanto. São capazes de coisas piores.

Otimista em relação ao futuro, na minha visão vivemos os estertores de um sistema, mudança essencial ao sabor de um confronto social em andamento, sem violência, sem sangue. Diria natural, gerado pelo desenvolvimento, pelo crescimento. Donde, por mais sombrios que sejam os propósitos dos verdadeiros inimigos da democracia, eles, desta vez, no pasaran. Eles próprios se expõem a risco até ontem inimaginável. Se houver chance para uma tentativa golpista, desta vez haverá reação popular, com consequências imprevisíveis.

Episódio representativo da situação, conquanto não o mais assombroso, longe disso, é a demanda da vice-procuradora da Justiça Eleitoral para averiguar se vendemos, ou não, a nossa alma. Falo em nome de uma pequena redação que não desiste há 16 anos na prática do jornalismo honesto, pasma por estar sob suspeita ao apoiar às claras a candidatura Dilma.

Sugiro à doutora Sandra que, de mão na massa, verifique também se a revista IstoÉ recebeu lauta compensação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema quando o acima assinado em companhia do repórter Bernardo Lerer, escreveu uma reveladora, ouso dizer, reportagem sobre Luiz Inácio da Silva, melhor conhecido como Lula, publicada em fevereiro de 1978. Ou se acomodou-se em uma espécie de mensalão ao publicar oito capas a respeito da ação de Lula à frente de uma sequência de greves entre 1978 e 1980. Ou se me locupletei pessoalmente por ter estado ao lado dele na noite de sua prisão, e da sua saída da cadeia, quando enquadrado pela ditadura na Lei de Segurança Nacional, bem como nas suas campanhas como candidato à Presidência da República.

Desde o dia em que conheci o atual presidente da República, pensei: este é o cara.

Mino Carta

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redação@cartacapital.com.br

5 comentários sobre “Mino Carta :: Cureau, a censora

  1. Para este ‘povo’ é assustador começar a viver sem poder unilateral e não ter o seu ‘eterno’ partido no poder.

    Eu só queria saber qual o critério de escolha de um “censor”!?
    Existe mesmo escolha de “censor”!?
    Se existe que tipo de arguições são feitas?!

    Bom, e o Brasil continua avançando e se modernizando com o operário no poder.

  2. CartaCapital n˚615

    A dra. Cureau esquentou o anonimato – por Wálter Fanganiello Maierovitch

    A minha colação de grau em ciências jurídicas e sociais ocorreu em 1971, mas, como estagiário de operadores do Direito, comecei no início de 1969, sempre na companhia de fiéis escudeiros, ou seja, dos livros de doutrina, repertórios de jurisprudência, códigos, lápis, borrachas, canetas-tinteiro e do sentimento de encantamento pelas ciências criminais. Depois de tantos anos, muitos deles como juiz em zonas eleitorais e no TRE, ainda não posso afirmar que nada mais me surpreende.
    Com efeito, quando Mino Carta, tomado por ira santa, leu-me, na sexta 17 e por telefone, o singelo ofício da Exma. Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora geral eleitoral, aconselhei-o a verificar, por exame dos autos procedimentais referidos no ofício, qual teria sido o motivo que levou a representante ministerial a “requisitar”(não se trata de solicitação) informações acerca dos contratos de publicidade celebrados com o Executivo Federal, nos anos de 2009-2010, e dos valores recebidos pela Editora Confiança Ltda. Mais ainda, não olvidar o advertido pela procuradora Cureau de que tudo deveria ser atendido no prazo fatal de 5 dias, sob pena de “responsabilização”(sic) por crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.
    Não demorou para a sucursal brasiliense de CartaCapital descobrir que se tratava de uma acusação feita por pessoa cujo nome era protegido por sigilo garantido pela procuradora. E, frise-se, não se cuidava de candidato a prêmio, como acontece no caso de mafiosos nas delações premiadas.
    O acusador, que ainda não se sabe se agia de forma escoteira ou instrumentalizada, afirmava, sem apresentar nenhuma prova, ter CartaCapital se transformado em balcão de negócios. De modo a se integrar à campanha da candidata Dilma Rousseff em troca de contratos de publicidade do governo federal. Na verdade, o acusador apresentava suposições. Isso sem levar à doutora Cureau, salvo a sua flatus vocis, nenhum elemento de prova a dar sustentação às suas conjecturas.
    Dispensável ressaltar o clima de indignação na redação de CartaCapital por parte dos jornalistas que integram o seu quadro laborativo, como se fossem eles partícipes de negociatas e prontos a escrever matérias adrede preparadas. Em síntese, não esperavam desarrazoada ofensa e tamanha desconsideração.
    Infelizmente, a dra. Cureau havia se precipitado e estava a “esquentar”um anonimato, que é proibido pela Constituição da República. Numa das suas cláusulas pétreas, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. E no mesmo artigo, em outro inciso, declara inadmissível a prova ilícita. Ora, o anonimato, pela inverossimilhança, representa prova ilícita, ilegítima à luz da nossa Constituição republicana.
    Num brilhante voto dado em sessão plenária do STF, o ministro Carlos Velloso destacou: “O anonimato não é tolerado pela Constituição… Convém registrar que, protegido o denunciante pelo sigilo, isso pode redundar num denuncismo irresponsável, que constitui comportamento torpe”.
    Como os atos negociais do governo federal são públicos (divulgados pela Imprensa Oficial) e submetidos ao controle do Tribunal de Contas da União, fica claro estarmos diante de um caso de denuncismo, qualificado pelo gravíssimo fato de o anônimo ter encontrado, sob o manto protetor da dra. Cureau, abrigo para esconder a sua identidade, assacar aleivosias, fazer comunicação falsa de crime e tangenciar o crime de denunciação caluniosa.
    O maior penalista de todos os tempos, o friuliano Vincenzo Manixini, escreveu no seu portentoso Trattato de Diritto Penale, que “anônimo é o escrito que impede um fácil reconhecimento do autor, ainda que se possa ser individualizado”. Como se percebe, o conceito de anonimato, no âmbito criminal constitucional, não é meramente formal, no sentido de englobar apenas o absoluto “ignoto”, como observou Francesco Antolisei, no seu universal Manuale di Diritto Penale.
    Não se deve esquecer, ainda, ter o STF recentemente e no inquérito n˚ 1957-PR, entendido que o anonimato é postura afrontosa ao Estado de Direito e, para deflagrar procedimento de averiguação de verossimilhança da vox nullius, este terá de contar com um mínimo de idoneidade. Em outras palavras, num Estado de Direito, exige-se uma justa causa, que é a fundada em indícios razoáveis.
    Pano rápido. A doutora Cureau não agiu com a necessária cautela, atropelou garantias constitucionais fundamentais e abriu um perigosíssimo precedente. Espera-se dela não só uma decisão motivada de arquivamento. No interesse público, aguarda-se que não mais dê guarida – à frente de instituição guardiã da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis -, à forma mais torpe, covarde e vil de se atacar.

  3. Um trecho do espetacular texto do Mino Carta:
    “…Aceitou uma denúncia anônima para proceder contra a revista e sua editora….”

    Jurisprudência do S.T.F. Denúncia anônima. Inquérito nº 1.957-PR, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2005
    “…o anonimato é postura afrontosa ao Estado de Direito, indigna de acolhimento ou defesa, desprovida inclusive da qualidade jurídica documental que eventualmente pretenda ter (quando escrita ou reduzida a termo), todavia, apta à deflagrar procedimento de mera averiguação da verossimilhança, se portadora de informação dotada de um mínimo de idoneidade…
    A delação anônima é postura repudiada em nosso direito constitucional pelo simples fato de colocar em risco a integridade do sistema de direitos fundamentais.
    a delação de autoria desconhecida não é instrumento dotado de juridicidade, pois se constitui num desvalor em face do próprio ordenamento jurídico que o repudia…
    Assim, não podem se furtar os agentes públicos que dispõem de meios preliminares de averiguação a procederem ao levantamento de dados que apontem a verossimilhança da ocorrência, desde que respeitada a esfera de direitos fundamentais dos envolvidos, o que indica ser dever das autoridades públicas, em sede de investigação preliminar, atuar com a máxima descrição e cautela.”

    Absolutamente, “verossimilhança e atuar com a máxima descrição e cautela” , a meritíssima ‘censora’ não teve o mínimo nesta ação esdrúxula!!!

    Sou um cidadão que precisa da LIBERDADE DE IMPRENSA!

  4. CartaCapital n˚ 615

    A Última Marcha – por Leandro Fortes
    Alimentada pela mídia, a oposição tenta evocar fantasmas do passado de triste memória

    A pouco mais de uma semana das eleições, o núcleo da campanha do candidato do PSDB, José Serra, debatia-se com a possibilidade ou não de usar, no horário eleitoral da tevê, um vídeo de terror eleitoral criado no melhor estilo do cineasta Zé do Caixão para fazer de cada eleitor brasileiro uma Regina Duarte em pânico. Na peça, veiculada na internet, pergunta-se se Dilma Rousseff será capaz de segurar os radicais do PT, “o partido que não gosta da imprensa”, representados por cães da raça rottweiler. Um dos pontos altos da propaganda mostra um exemplar da revista Veja em chamas.
    A dúvida sobre a exibição não era só de ordem “marqueteira” (ataques desse naipe funcionam ou não?), mas jurídica. A lei eleitoral proíbe “efeitos especiais”na campanha, entre eles colocar atores para interpretar personagens reais – no caso Lula e Dilma.
    O comercial tucano coroa um momento singular da vida política brasileira. Após o presidente da República reclamar do comportamento da mídia, que, segundo ele, age como partido político, uma reação capitaneada pelos meios de comunicação fez lembra as marchas que clamavam pelo golpe militar em 1963 e 1964. O mais badalado evento, um ato na Faculdade de Direito do largo São Francisco precisou arregimentar alunos às pressas para formar um quórum de 150 participantes e propiciar a foto que os jornais estampariam no dia seguinte.
    Chamado de “ato contra o autoritarismo”e saudado como reação indignada da “sociedade civil”, o ato reuniu, em sua essência, militantes e simpatizantes do PSDB, entre eles ex-ministros do governo FHC, como José Gregori e José Carlos Dias. O ex-comuna Ferreira Gullar e o historiador Marco Antonio Villa, que integram um pequeno grupo de “intelectuais”sempre dispostos a corroborar as críticas fáceis e os lugares-comuns. Talvez por isso o movimento tenha repetido com tanta diligência e exatidão os pensamentos de seu mentor, FHC. Lula foi comparado a Mussolini, Luis XIV e Hugo Chávez. Faltaram citações a Stalin, Fidel Castro, Hitler e ao próprio Asmodeu, mas deve ter sido por falta de tempo.
    Em reação, na quinta 23, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé promoveu, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ato contra o que chamaram de “golpe midiático”. Mas, ao contrário das alvíssaras dedicadas ao evento no Largo São Francisco, a manifestação do dos movimentos sociais foi retratada nos meios de comunicação como uma reunião patrocinada pelo governo e o PT com viés autoritário. Como se vê, quem se apresenta como democrata pretende, no fundo, monopolizar a liberdade de expressão.
    É tal o anseio de liberdade dessa turma, aliás, que vale até recorrer aos milicos de pijama do Clube Militar do Rio de Janeiro. Reduto de notórios democratas, como é de conhecimento geral, o clube sediou, também na quinta 23, debate intitulado “A democracia ameaçada: restrições à liberdade de expressão”. Participaram os jornalistas Merval Pereira, de O Globo, e Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista Veja, além do diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura. Não se sabe quando a liberdade de imprensa passou a preocupar tanto os aposentados das casernas, que nunca esconderam as saudades da “gloriosa revolução”que calou jornalistas e torturou e matou seus opositores. O Brasil nunca esquecerá a contribuição desse grupo ao avanço da nossa democracia.
    Quem observa a distância não duvidaria em definir como sanatórios certos ambientes do País. A partir de algumas denúncias concretas, cuja apuração rigorosa e completa é absolutamente necessária, envenenou-se o ar na reta final da campanha. Embora a maioria da população não compartilhe desses sentimentos e esteja alheia às disputas pelo poder, o clima revela mais uma vez a dificuldade de uma parcela substancial da chamada “elite”de compreender a realidade à sua volta.
    A enxurrada de denúncias, algumas fundamentadas e outras não, formou um repasto. Novas acusações substituem as anteriores antes mesmo de os fatos terem sido esclarecidos. Há menos de um mês, o que mobilizava a campanha de Serra era a criminosa quebra de sigilo fiscal de amigos, correligionários e de sua filha Verônica. O tucano, de início, acusou a adversária Dilma Rousseff de participação no crime. Como o caso não rendou os frutos eleitorais esperados, a oposição abandonou a estratégia. Sem a pressão do jogo político, a apuração policial caminha cada vez mais para demonstrar que se tratou de crime comum, a comprovar a notória suspeita de que a Receita Federal virou um balcão de negócios no qual se negociam impunemente os dados dos cidadãos que a autarquia deveria preservar.
    Sem condições de culpar a candidata governista, partiu-se para o segundo tiro: as denúncias de nepotismo e tráfico de influência a envolver a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, principal assessora de Dilma Rousseff no governo, e seus parentes. Desta vez, apesar de a acusação central não ter sido comprovada até o momento, o pagamento de propina de 5 milhões de reais que iriam parar na “campanha eleitoral”, a consistência de várias das acusações provocou um efeito dominó. Erenice, seus parentes e outros envolvidos foram obrigados a deixar postos no governo. O escândalo colocou Dilma na defensiva e aumentou a esperança de um segundo turno, ainda que os números continuem a indicar o desfecho das eleições em 3 de outubro.
    Em todos os casos, falta o nexo causal entre Dilma e o lobby praticado pelos filhos de Erenice. Foi a vez então de mirar em Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
    Martins, ex-guerrilheiro que ajudou a sequestrar, durante a ditadura, o embaixador dos EUA Charles Elbrick, também é ex-diretor da sucursal de Brasília do jornal O Globo e ex-comentarista da TV Globo. Desde que virou ministro, em 2007, passou a encarnar o papel de algoz na visão dos grandes grupos empresariais do setor de comunicação. Aos olhos da mídia hegemônica, o jornalista cometeu ao menos quatro pecados mortais: viabilizou a criação da TV Brasil; estimulou a convocação da 1a. Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom); democratizou a distribuição de verbas publicitárias do governo; e, o mais grave de todos, ousou criar em julho passado, uma comissão interministerial para estabelecer novo marco regulatório para as concessões públicas de telecomunicação e radiofusão no Brasil. O relatório final sobre o assunto ficará pronto em novembro.
    O ministro logo descobriu que ninguém mete a mão impunemente em um vespeiro desse tamanho. Na terça 21, o jornal O Estado de São Paulo destacou, na primeira página, que um filho de Franklin Martins, o também jornalista Carlos Martins, trabalhava em uma empresa, a Tecnec/Rede TV, contratada pela Empresa Brasil de Comunicação – apresentada como “a TV do Lula”- por 6,2 milhões de reais, em dezembro de 2009. O fato de ter sido uma escolha por licitação, pelo critério do menor preço, não fez nenhuma diferença. No outro dia, a mídia de sempre seguiu a tocar o tambor em cima do novo “escândalo”. Antes, a Nbr, tevê estatal ligada à EBC, havia sido “acusada”de filmar a presença de Lula nos comícios de Dilma. Ou seja, tentou-se criminalizar uma atribuição funcional da emissora, a de fazer qualquer registro histórico do presidente da República, sem a obrigação de divulgá-lo.
    Assim, também para atingir o governo, há duas semanas um homem ainda não identificado se dirigiu à Procuradoria de Defesa do Cidadão, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, para fazer uma “denúncia”: a Secom destinaria “vultosas” quantias em dinheiro, em forma de publicidade, para a revista CartaCapital para apoiar Dilma Rousseff.
    Em tempo recorde a “denúncia”foi repassada à Procuradoria Regional Eleitoral da República, em Brasília, e em seguida mandada para as mãos de Sandra Cureau, vice-procuradora eleitoral, por se tratar de tema referente à eleição presidencial.
    Doutora Cureau (pronuncia-se “quirrô”, como ela faz questão de frisar) é uma senhora de aparência cândida, de olhos pequenos e azulados, emoldurados por finíssimas sobrancelhas, sempre muito arqueadas. Foi colega de classe, no Rio Grande do Sul, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e da ministra Ellen Gracie, do STF. Desde que assumiu o cargo, tem sido particularmente rígida quando o assunto é eleição presidencial. Partiu dela a decisão de multa o presidente Lula ao menos quatro oportunidades por “campanha antecipada”a favor de Dilma. Em nome dos fatos, diga-se que as multas têm mais a ver com a rígida legislação eleitoral brasileira do que com recônditas intenções da procuradora.
    Mas também em nome dos fatos é preciso dizer que Sandra Cureau, feita heroína na mídia, já usou dois pesos e duas medidas em casos semelhantes. A procuradora, em atitude pouco educada, chegou a recomendar a Lula que fechasse “a boca”, sob o risco de promover a cassação de registro da candidatura de Dilma Rousseff. Mas, quando o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PPS), elogiou Serra, então pré-candidato tucano, o tratamento foi mais afável. “Não pode (Goldman), falando oficialmente como governador, dizer as coisas boas que Serra fez. Ele está indicando à população que Serra é a pessoa ideal para governar o País”.
    Na sexta 17, quatro dias depois de CartaCapital denunciar a quebra de sigilo promovida pela empresa de Verônica Serra em 2001, um ofício assinado por Sandra Cureau chegou à redação da revista, em São Paulo. O ofício requisitava, num prazo de 5 dias, cópias de todos os contratos publicitários assinados com o governo federal entre 2009 e 2010. No documento não consta qualquer menção aos motivos pelos quais foram solicitadas as informações, ou a identidade do solicitante. De acordo com a assessoria de imprensa da procuradora, o cidadão que fez a denúncia em Brasília pediu para ter o nome mantido em sigilo, e assim foi feito.
    A assessoria também informou que ofícios semelhantes haviam sido enviados, na mesma data, à Casa Civil da Presidência da República e ao TCU. Estranhamente, os serviços postais, tão eficientes em entregar o ofício de requerimento de informações à sede da CartaCapital, em São Paulo, não conseguiram, até o momento do fechamento desta edição, levar o mesmíssimo documento a endereços localizados em Brasília, a poucos quilômetros da Procuradoria-Geral da República. Nem a Casa Civil nem o TCU receberam qualquer ofício.
    É interessante constatar que jamais houve a disposição da vice-procuradora-geral elitoral de investigar casos fartamente documentados de utilização de recursos públicos para financiar veículos de comunicação claramente alinhados com a candidatura de Serra. Dados da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, do qual Serra foi governador até dois meses atrás, revelam que, entre 2007 e agosto de 2010, o governo tucano gastou 771 milhões de reais em publicidade, dos quais 155 milhões de reais foram direcionados apenas para revistas e jornais. Isso sem concluir os gastos feitos pelas estatais paulistas, como a Sabesp, companhia de esgoto e água de São Paulo, acusada de fazer propaganda irregular em estados tão diversos como RJ, MG, ES, PR, SC, RS, GO, DF, MS MT, BA, CE, PE, AL, MA, PA e AC.
    Levantamento feito pelo blog NaMariaNews, especializado em vasculhar as relações entre a Secretaria de Educação de São Paulo com a mídia paulistana, a partir, a partir de pesquisa dos editais publicados no Diário Oficial, oferece à dra. Cureau muito mais do que uma simples denúncia anônima. O blog descobriu uma intensa relação da gestão de Serra com o Grupo Abril, fonte interminável de material usado pelo tucano em programas veiculados na tevê no horário gratuito eleitoral.
    Entre 2007 e 2009, somente com as aquisições de quatro publicações ditas “pedagógicas”(Nova Escola, Recreio, Guia do Estudante e Veja) o governo paulista pagou ao Grupo Civita 34,7 milhões de reais.
    O Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu um inquérito civil para apurar irregularidades, especificamente, em um desses contratos, firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da Nova Escola. Apenas com essa compra, equivalente a quase 25% da tiragem total da revista em questão, a Editora Abril recebeu 3,7 milhões de reais dos cofres públicos de São Paulo. Ato contínuo, Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão, no ensino médio, de aulas baseadas no tal Guia do Estudante, também da Abril.
    O blog NaMariaNews analisou ainda outros contratos entre o governo Serra e a mídia paulistana. No DO de 12 de maio de 2009, por exemplo, revela-se que o tucano comprou, por 2,7 milhões de reais, 5.449 assinaturas da Folha de São Paulo. No DO de 15 de maio do mesmo ano, está registrado outro contrato de compra de também 5.449 assinaturas do jornal O Estado de São Paulo, por 2,6 milhões de reais. Em 21 de maio, foi a vez das Organizações Globo serem beneficiadas pela generosidade tucana: por 1,1 milhão de reais, o governo paulista adquiriu 5.449 assinaturas da semanal Época.
    E o que dizer do maior escândalo de corrupção dos últimos tempos, o chamado “mensalão do DEM”, que levou à cassação do governador José Roberto Arruda no DF? Antes de estourarem as denúncias de corrupção, gravadas em vídeo, Arruda foi apresentado pela Veja como um exemplo de administrador eficiente e honesto. Coincidência ou não, o governo do DF havia assinado um contrato de 442,4 mil reais para a aquisição de assinaturas da revista em 15 de junho do mesmo ano. A entrevista saiu logo depois.
    Na mesma data, Arruda usou expediente semelhante para garantir a compra, por 2,9 milhões de reais, de 7.562 assinaturas diárias do Correio Braziliense, o maior jornal da capital federal, a serem distribuídas, ao longo de 2009, a professores e alunos de 199 escolas do DF. O contrato com o Correio, firmado com o então secretário de Educação do DF José Valente uma das estrelas dos vídeos de propinas gravados pelo delator Durval Barbosa, do chamado “mensalão do DEM”, previa como fonte de pagamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. Ou seja, de recurso destinado, originalmente, ao financiamento de educação básica, aí incluídos creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além de educação de jovens e adultos.
    O ex-governador do DEM também tratou de agraciar a Editora Globo com um contrato de 4,9 milhões de reais, embora não tenha sido para distribuição de revistas e jornais. Firmado com a Secretaria de Educação em 20 de março de 2009, tratava de aquisição de 239,2 mil livros “com o fito de compor o acervo bibliográfico”das 620 escolas públicas do DF. A fonte pagadora era o salário-educação, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal – aliás, onde também está hospedado o Fundeb.

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