Justiça Eleitoral é coadjuvante no processo político, não protagonista.


“Superior? Toda eleição é essa bagunça. Mas isso não é por acaso, né?”


Aqui eu iria destilar minha ira, fazer uma pesquisa sobre as vergonhosas mudanças nas regras eleitorais às vésperas das eleições para beneficiar os grupos políticos mais influentes. O tão profanado ativismo judicial. Aonde juizes interpretam as leis de acordo com as movimentações da placas tectônicas. Ou coisa pior. Vai saber.

Confundem o eleitor, bagunçam as estratégias eleitorais dos partidos políticos, submetem os agentes políticos ao constrangimento de num dia agirem de acordo com a lei, outro se tornarem criminosos e com isso fragilizam nossa democracia.

Mas não vou escrever mais nada (agora) sob risco de ultrapassar os tênues limites que demarcam a natural indignação de um cidadão politizado e as instituições às quais foram delegadas a tarefa de gerir o processo eleitoral. Planejar, executar e conclamar um resultado.

Vou tomar um chopp gelado, e outro dia volto ao tema. Enquanto isso leiam as notícias abaixo. Toda eleição, é assim. Juizes exercendo um poder para o qual não foram legitimados. Oras, se algum juiz quer se tornar ator político, que enfrente as urnas.

A infante democracia brasileira agradece.

TSE recua sobre presença de presidenciáveis em propaganda eleitoral

TSE recua sobre presença de presidenciáveis em propaganda eleitoral

01 de julho de 2010 • 16h12

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as orientações recentes adotadas em relação à propaganda eleitoral e que causaram perplexidade nos candidatos. Argumentando a complexidade dos temas, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a publicação dos acórdãos relativos a consultas sobre propaganda partidária respondidas pela corte na última terça-feira (28).


Lewandowski tomou a decisão após chamar para julgamento uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fez mais de dez perguntas sobre procedimentos relativos ao processo eleitoral. O ministro pediu vista antecipada, interrompendo o julgamento até o início de agosto, quando terminam as férias do Judiciário, que começam hoje (1º).

“Recentemente respondemos consultas de propaganda eleitoral, matéria controvertida que comporta uma série de perspectivas. Precisamos fazer uma segunda reflexão sobre essa matéria oportunamente no mês de agosto”, disse Lewandowski, que lembrou que a propaganda no rádio e na TV dos candidatos ao pleito de outubro começa apenas no dia 17 de agosto.

Uma das consultas, feita pelo PPS, trata da possibilidade da participação de presidenciáveis nas propagandas regionais. O TSE havia respondido que “não é possível trazer para a coligação regional uma coligação nacional que não existe”, segundo palavras do relator, ministro Aldir Passarinho Junior.

Na prática, isso impediria que os principais candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que lideram as pesquisas de intenção de voto, participem da propaganda eleitoral nos estados onde as coligações locais diferem da coligação nacional em torno da candidatura à Presidência da República. A medida impediria, inclusive, que o candidato à Presidência de determinada legenda participe da propaganda do próprio partido caso este esteja coligado regionalmente com algum partido, mesmo pequeno, que tenha candidato próprio à Presidência.

O presidente da corte sugeriu a suspensão da publicação de acórdãos sobre outras consultas até nova análise sobre os casos. “Dada a possibilidade de eventual reflexão mais verticalizada sobre o tema, creio que é de se acatar sugestão de que não se publique, por ora, resultado das consultas enquanto não nos pronunciarmos sobre as outras”, afirmou. As respostas às consultas não têm efeito vinculante e são apenas uma diretriz do TSE a ser seguida pelos juízes eleitorais.

Reviravolta nas eleições — Portal ClippingMP

Reviravolta nas eleições

TSE dá um nó nas coligações

Autor(es): Tiago Pariz, Diego Abreu e Josie Jeronimo

Correio Braziliense – 01/07/2010

Resposta do tribunal a consulta do PPS impede que candidatos a presidente apareçam ao lado de aliados nos estados caso haja, na aliança, outro partido concorrente ao Planalto

Carlos Moura/CB/D.A Press – 20/5/09
Guerra, do PSDB: decisão causou uma enorme confusão nas legendas

Zuleika de Souza/CB/D.A Press – 24/3/08
Cardozo, do PT: partido classifica como retorno parcial da verticalização

Edilson Rodrigues/CB/D.A Press – 16/6/10
A decisão do TSE se encaixa na candidatura de Gabeira ao governo do Rio

A resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta apresentada pelo PPS embolou todo o jogo de alianças dos partidos nos estados e colocou em risco o fôlego político dos principais candidatos aos governos dos maiores colégios eleitorais do país. Os concorrentes em São Paulo, Aloizio Mercandante (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB); em Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); no Rio de Janeiro, Fernando Gabeira (PV); na Bahia, Jaques Wagner (PT); e no Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) e Yeda Crusius (PSDB), não poderão utilizar as figuras dos presidenciáveis no horário eleitoral gratuito para alavancar suas empreitadas. Os petistas sequer poderão se valer da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado o principal cabo eleitoral do pleito.

A decisão do TSE alarmou também os advogados de todas as coligações, mesmo aquelas que não foram enquadradas pela resposta. A Justiça Eleitoral impediu que candidatos a presidente ou militantes apareçam nas propagandas de TV e rádio de seus aliados nos estados caso haja, na coligação, outro partido que também tem concorrente ao Planalto.

O caso mais notório é o de Gabeira. Marina Silva (PV) e José Serra (PSDB) não poderão aparecer no horário eleitoral do candidato ao governo do Rio de Janeiro. A explicação é o fato de o PV e o PSDB estarem coligados no estado e terem candidatos próprios a presidente da República. Mas como esta eleição presidencial tem o número recorde de 13 postulantes, 10 de partidos nanicos, o dano é extenso.

Mercadante tem apoio do PTC, que lançou Ciro Moura ao Planalto. Alckmin recebeu apoio formal do PHS, cujo concorrente é Oscar Silva. Anastasia tem apoio do PSL, do candidato Américo de Souza. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que a decisão causou uma enorme confusão nas legendas. “Todo mundo está querendo saber o que fazer”, disse. Para o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), os candidatos terão de fazer ajustes nas coligações para poder utilizar os presidenciáveis. “É uma verticalização às avessas”, disse o parlamentar tucano. Seu colega baiano Marcelo Guimarães Filho (PMDB) concordou. “O TSE está reintroduzindo a verticalização na propaganda”, criticou.

O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo, disse que será cumprida a orientação, mas a classificou de um retorno parcial da verticalização. “Nós queríamos estar ao lado de todos os aliados, mas não podemos discutir decisão da Justiça, nos resta cumpri-la”, disse o petista, minimizando o efeito na campanha de Dilma. Um outro estrategista, no entanto, da petista disse que a decisão do TSE causou muita confusão e afirmou que não haverá tempo hábil para fazer correções nas coligações estaduais.

Mudanças
No Rio Grande do Sul, o entendimento do TSE afeta as candidaturas de petistas e tucanos. Tarso Genro pode ter que tirar Dilma de seu horário eleitoral graças à aliança firmada com o PRTB. Yeda Crusius (PSDB) está pendurada por causa do PHS e do PTdoB. “A mudança na aliança é uma questão a ser avaliada”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O TSE estabeleceu até ontem o prazo para escolha dos candidatos e das coligações. E coloca até segunda-feira para serem apresentadas as documentações dos candidatos. Cardozo entende que quem não fez os ajustes até ontem não poderá mais fazer. Já o presidente do PSDB de Minas, deputado Nárcio Rodrigues, disse que terá mais tempo para excluir um ou outro partido. Ou seja, os partidos vão correr para a Justiça Eleitoral para usar todo tipo de argumento para tirar um ou outro aliado da coligação e evitar prejuízos. “O chapão ainda não está formado, e sim proposto. Vamos nos reunir hoje e, à luz da legislação, vamos construir a chapa. Vamos dar o maior e o melhor espaço para o presidenciável José Serra no estado”, afirmou.

GAROTINHO FORA DA DISPUTA
» Durante a convenção do PR, Anthony Garotinho anunciou ontem que desistiu de se candidatar a governador do Rio de Janeiro. Ele aproveitou para lançar a candidatura de Fernando Peregrino em seu lugar. Peregrino foi secretário de Ciência e Tecnologia do seu governo (1999-2002) e chefe de governo de Rosinha (2003-2006). Garotinho, que conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo sua condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), afirmou que sairá candidato a deputado federal.

As perguntas

Confira a íntegra das questões formuladas pelo PPS ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Pode o candidato a cargo majoritário (governador, vice–governador ou senador) do partido A, na sua propaganda eleitoral, utilizar a imagem e a voz do candidato a presidente da República ou militante de seu partido, mesmo estando ele coligado em âmbito regional com o partido B, que tem candidato diverso a presidente da República?”
Resposta: não

“Pode a imagem e a voz do candidato a presidente da República ou militante do partido B, que integra a coligação em âmbito regional com o partido A, ser utilizadas na propaganda eleitoral regional, na qual serão utilizadas também a imagem e a voz do candidato a presidente da República (ou de militante) do partido A?”
Resposta: não

Várias dúvidas

O entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais confundiu do que explicou os casos concretos que poderão ocorrer durante a campanha. A resposta se encaixa perfeitamente na situação existente na eleição fluminense, no caso da candidatura de Fernando Gabeira (PV), mas não abrange as alianças firmadas em outras unidades da Federação, como Pernambuco, onde os dois principais candidatos, Eduardo Campos (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), são de partidos que não lançaram candidatos próprios à Presidência da República.

Advogado da campanha de José Serra, José Eduardo Alckmin avalia que “o candidato ao governo pode receber apoio de qualquer político que não seja seu adversário no estado”, mas há divergência entre os juristas. “Vamos ter que esperar os casos práticos e entrar com as contestações na Justiça Eleitoral depois que as propagandas forem ao ar”, disse o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Márcio Silva.

As dúvidas entre os advogados são tantas que alguns acreditam que a possibilidade de o presidenciável aparecer na propaganda estadual se dará somente no caso de repetições idênticas das coligações nacionais nos estados. Por enquanto, é certo apenas que o TSE e os TREs terão de dar as respostas caso a caso, à medida que receberem ações. A propaganda eleitoral gratuita começa a ser exibida em 17 de agosto. O jurista Fernando Neves disse não ter compreendido bem a decisão do TSE. “Não posso imaginar que o candidato do PT ao governo não possa ter o Lula ou a Dilma em sua propaganda. A interpretação não pode levar a essa consequência”, destacou. (DA)
O TSE está reintroduzindo a verticalização na propaganda”
Marcelo Guimarães Filho (PMDB), deputado federal

Saiba mais

A resposta dada pelo TSE a uma consulta do PPS limitou a participação de candidatos à Presidência da República na propaganda eleitoral gratuita de aliados nos estados. Por seis votos a um, os ministros definiram que candidatos ao governo estadual não poderão usar voz ou imagem do presidenciável de seu próprio partido, caso a legenda esteja coligada no estado a outra que também tenha lançado candidato próprio à Presidência da República. O entendimento do TSE foi específico para os casos de partidos que têm candidatos próprios à Presidência. As situações em que a legenda participa de coligação nacional, mas não tem o cabeça de chapa, não foram esclarecidas. Serão definidas nos casos concretos após reclamações apresentadas à Justiça Eleitoral. Confira como a decisão muda as alianças em alguns estados:

Rio de Janeiro
O candidato Fernando Gabeira (PV) não poderá contar com Marina Silva (PV) e José Serra (PSDB) em sua propaganda eleitoral. Isso porque PV e PSDB estão coligados no estado e têm candidatos próprios ao cargo de presidente da República.

São Paulo
Aloizio Marcadante (PT), que vai concorrer ao governo de São Paulo, não terá Dilma Rousseff (PT) e nem o presidente Lula em sua propaganda gratuita, pois o PT forma coligação em São Paulo com seis partidos, entre os quais o PTC, que têm candidato próprio a presidente da República, Ciro Moura. De acordo com a resposta do TSE, como ambas as legendas lançaram candidatura nacional, fica vetada a participação dos presidenciáveis.

A coligação cujo cabeça de chapa é o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) é composta por sete partidos. Como o PHS faz parte da base de apoio ao tucano, Alckmin não poderá contar com o uso de voz e imagem de José Serra na propaganda partidária, já que o PHS lançou Oscar Silva à Presidência da República.

Minas Gerais
O governador Antonio Anastasia (PSDB), que disputará a reeleição, não vai poder contar com a colaboração do tucano José Serra na propaganda eleitoral, uma vez que o PSL, coligado ao PSDB em Minas, terá Américo de Souza como candidato ao Palácio do Planalto.

Rio Grande do Sul
O candidato ao governo Tarso Genro (PT) pode ter o desfalque de Dilma e Lula na propaganda gratuita, pois o PT está coligado com o PRTB no estado, partido que oficializou Levy Fidelix à Presidência.

A governadora Yeda Crusius (PSDB), que concorre a reeleição, fica impedida de contar com o apoio de José Serra no horário eleitoral. Isso porque os tucanos estão coligados com PHS e PTdoB em terras gaúchas. O PHS lançou Oscar Silva ao Planalto e o PT do B, Mario de Oliveira.

Bahia
Candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT) se aliou no estado com o PSL, partido que terá Américo de Souza. Assim, não terá Dilma e Lula em sua propaganda eleitoral.


3 comentários sobre “Justiça Eleitoral é coadjuvante no processo político, não protagonista.

  1. Que coisa mais doida…

    Volto à minha proposta de abril: para um partido poder lançar candidato à presidência deveria ter pelo menos coligação com 5% dos deputados.

    x-x-x-x

    Embora eu não goste de futebol gosto de festa. Fiquei bem chateado com a eliminação de hoje. Enfim, pelo menos em 2014 não haverá a aflição de eliminatórias no continente.

    Fernando, Vander, demais : fui convidado a ser entrevistado por uma comentarista no Nassif. É coisa informal, de brincadeira (organizado pelo grupo de amigos dela no blog. É no portal, não no blog, dêem uma olhadinha.

    Aliás, se vcs se cadastrarem no Portal verão que são bem divertidas as conversas por lá. E não há trolls, impressionante!

    Abs.

  2. Tempo, tempo mano velho. Alguém ai descobriu a formula mágica pra transformar um dia de 24 horas em 36 ou 48 hrs? E não vale dizer pra dormir menos, durmo 4 horas/dia, e mesmo assim me falta tempo pra tudo.

  3. Tempo está fazendo muita falta por aqui também. Todo dia tenho 3 ou 4 prioridades e só dá pra fazer uma. Porque precisa ser assim? Será que somos “ambiciosos” demais? Não sabemos fazer escolhas?

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