Escolhendo o próximo imperador. Ou a próxima imperatriz

O que esperamos de um(a) presidente ?

Vota-se para um político “chegar lá”, dando um prêmio ao candidato, como em um show, ou vota-se para que um programa de governo seja provavelmente seguido?

Deveríamos preocupar-nos com essa questão. A forma como os candidatos se apresentam e como a imprensa fala deles leva a crer que as pessoas votam para esse cargo com expectativas demais em relação aos poderes que um(a) presidente realmente terá. Como se simplesmente comparar currículos resolvesse. Mas não estamos elegendo o CEO de uma corporação. Ou na verdade estamos? 

A quem interessa reduzir a questão a isso, ignorando as condicionantes? Presidentes têm muitas limitações práticas para governar. 

Se tentarem governar por decretos-lei, ou seu sucedâneo medidas provisórias, irão se deparar com a necessidade posterior do Congresso referendar ou com o risco de algo ser julgado inconstitucional. Há, felizmente, todo um conjunto legal que impede que medidas extremas, mesmo que populares, sejam tomadas. Isso tira muito da relevância de saber posições pessoais de candidatos em relação a temas muito polêmicos. 

Presidentes não conseguem passar nenhuma reforma institucional ou mudança em política de estado se não contarem com maioria de apoio nas duas casas. Não podem determinar a manutenção de um tributo, como a CPMF. Podem propor, mas não impor o modelo de exploração de petróleo. Podem vetar leis, mas não impedir derrubadas de veto. Podem tentar convencer os líderes dos partidos de apoio a aprovar uma reforma política, mas com pouco êxito. 

Podem determinar um orçamento com dispêndios em infraestrutura, saúde ou programas sociais. Mas têm que submetê-lo ao congresso e também seguir eventual orçamento herdado. Nesse processo, podem sugerir maior dispêndio em educação, mas apenas de nível superior. Podem tentar influenciar uma política de segurança, mas isso seria imiscuir-se no âmbito dos governos estaduais. Podem indicar embaixadores e ministros da Justiça, mas não confirmá-los. Não sei se podem, sozinhos, determinar privatizações ou criação de estatais. 

Além da defesa nacional e da administração direta, o que o poder executivo pode fazer independente de Congresso é política monetária. O que não é fácil, pois ela se torna resultante e reativa na ausência de controle da política fiscal. E grandes imprudências podem ser feitas em nome dessa derradeira independência. Uma das grandes e mais preementes questões no Brasil é a de política cambial e seu reflexo em uma política industrial. Medidas provisórias podem dar um encaminhamento para formação de reservas cambiais ou de fundo soberano, mas sempre terão que contar com aval do Congresso. 

No caso brasileiro, acredita-se mesmo que um(a) presidente decide outras coisas fundamentais ou há a percepção geral que o que ocorrerá é ele/ela ficar perseguindo boa vontade dos partidos que não fizeram parte da coligação ao momento da eleição?   

Nos EEUU, de sistema presidencialista, um candidato pode obter a maioria dos votos populares, mas apenas será confirmado se isso simultaneamente representar a maioria dos votos de delegados (algo próximo ao nosso conceito de deputados federais.) Ao longo da história desse país houve uns 3 casos em que o presidente eleito não foi o que recebeu mais votos, George Bush Jr como exemplo. Não adianta receber todos os votos da Califórnia ou de Nova York se não tiver, de saída, metade da câmara. 

Na maioria dos países ocidentais desenvolvidos prevalece o sistema parlamentar unicameral. Algo bem prático. Vota-se nos partidos sabendo-se que se forem mais de 2 haverá alguma composição que determina a maioria e que o líder de um dos principais partidos será o primeiro-ministro. Pode ser do tipo italiano ou japonês, dos quais nunca lembramos os nomes, pode ser alguém mais estável, como os chefes de governo do Reino Unido ou Alemanha. Mas sempre se saberá que o parâmetro será um programa de governo partidário. 

Enfim, em geral não é usual a situação brasileira, na qual por ausência de vinculação de voto ou outras restrições, torna-se possível que representantes de partidos minoritários, entre 5% e 10% da Câmara de Deputados, passem a ser vistos como candidatos ideais, capazes de sobrepujar a tecnocracia político-administrativa. Mas, por mais brilhantes que sejam, isso não é realista. No mínimo, no seu discurso, deveriam incluir uma citação quanto à sua estratégia de governabilidade. 

Um exercício interessante é acompanhar a formação de bancadas para deputado federal por estado e tentar imaginar como poderá ser o próximo Congresso. Para a Câmara há um levantamento para as 3 últimas eleições aqui: 

http://www2.camara.gov.br/deputados/liderancas-e-bancadas/bancada-na-eleicao

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