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Estado versus mercado?
Por Eduardo Gomes e Rodrigo Medeiros
Fonte: Monitor Mercantil
Desde Adam Smith (1723-1790), a suposta polarização entre Estado e mercado vem recebendo a atenção de diversos estudiosos de ciência econômica. Tratou-se de um filósofo moral que teceu uma poderosa crítica ao mercantilismo.
Alguns preferem exaltar de forma simplória as virtudes da “mão invisível” e ocultar as questões morais imersas na sua obra. Seus comentários sobre como o auto-interesse governa o mundo dificilmente são esquecidos.
Certamente ninguém duvida que em um sistema capitalista um indivíduo esteja mais bem servido pelo auto-interesse do que pelo altruísmo. As passagens de sua obra são claras: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas de seu cuidado pelos próprios interesses. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas a seu amor próprio de si mesmos, e nunca lhes falamos de nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens”. Essas palavras foram muito bem acolhidas pela classe empresarial.
Como observador sagaz da natureza humana, Smith afirmou: “A sociedade, porém, não pode subsistir em meio àqueles que estão sempre prontos a ferir e a prejudicar uns aos outros. Se houver alguma sociedade entre ladrões e assassinos, eles precisam ao menos se abster de assassinar uns aos outros. A sociedade pode subsistir sem caridade, embora não seu estado mais favorável; mas o prevalecimento da injustiça irá destruí-la completamente”.
Em síntese, compreendia Smith que uma sociedade pode subsistir sem o amor ao próximo. No entanto, critérios de justiça social e sensatez política seriam necessários. Nesse sentido, causa espanto a miopia de alguns analistas da conjuntura quanto aos déficits fiscais atuais praticados mundo afora. Num momento em que os agentes privados estão orientados para a austeridade, os governos precisam compensar tal comportamento a partir da expansão planejada do gasto público.
Até mesmo nas suas duras críticas ao mercantilismo, Smith se mostrou moderado em relação às leis contra a usura. Ele compreendia haver relação entre poupança e investimento produtivo e por isso foi defensor de baixas taxas de juros. Taxas elevadas deixariam pouca margem para remunerar os riscos legítimos e socialmente recomendáveis. Sabe-se muito bem atualmente que em termos de câmbio uma moeda apreciada afeta de forma dramática as contas externas de um país em desenvolvimento.
John M. Keynes (1883-1946) posteriormente revolucionaria a teoria econômica estabelecida, que, por sua vez, negligenciava a existência do desemprego involuntário e a necessidade de medidas anticíclicas da parte dos condutores das políticas econômicas.
As incertezas do ciclo econômico recessivo poderiam ser administradas pelo exercício da inteligência humana, devendo a ciência econômica se transformar em guardiã das possibilidades da civilização. Falhas de mercado justificam inclusive políticas públicas de apoio à inovação.
Poupança e investimento são os dois lados da mesma moeda. Um sistema de crédito eficiente e eficaz torna-se necessário para que a formação bruta de capital fixo se constitua, a divisão do trabalho e os mecanismos de mercado se estendam e o nível dos empregos formais permaneça em patamares socialmente recomendáveis.
Eduardo Gomes
Deputado federal (PSDB-TO), é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Rodrigo Medeiros
Professor adjunto da Ufes.
