Tudo sobre o Pré-Sal (09/09/2009)

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Um clipping de tudo que ando lendo sobre o pré-sal

Frases:

“Ninguém invade um país por causa de laranja ou tâmara. Eu trabalhei em Bagdá por alguns anos e ninguém chegou com um tanque americano para tomar uma tamareira.” – Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petrobrás

“Da exploração e a propriedade desta riqueza dependerá o futuro dos nossos filhos e netos. Certamente as nações hegemônicas devem estar pensando: “Tem um cara grande aí no sul que tem água, tem sol, mal ou bem tem uma democracia, tem uma economia crescente, agora descobre a expectativa de uma baita reserva de petróleo. Este cara vai nos incomodar”. É evidente que eles estão pensando isso.” – Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petrobrás

Fornecedor dita ritmo de exploração do pré-sal – Economia – Estadão.com.br

Quarta-Feira, 09 de Setembro de 2009 | Versão Impressa
Fornecedor dita ritmo de exploração do pré-sal

Petrobrás vai dosar a atuação nos campos para dar tempo à indústria nacional se adequar à demanda, diz executivo

Irany Tereza, Nicola Pamplona e Kelly Lima

Operadora única de todas as áreas da região do pré-sal – caso seja aprovado sem restrições o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso – a Petrobrás espera dosar a atuação nesses campos para dar tempo à indústria brasileira se adequar à nova demanda. “Não adianta mapear o pré-sal, ter dez oportunidades e querer desenvolver isso tudo ao mesmo tempo. Não. O País já é autossuficiente”, afirmou ontem o diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrella, em entrevista exclusiva ao Estado.

Em dez anos, prevê o executivo, a Bacia de Santos, que ele define como “a joia da coroa” do novo momento do setor no Brasil, terá suplantado a Bacia de Campos, onde hoje estão concentrados mais de 80% da produção nacional. “Há sete anos, nem se falava na Bacia de Santos”, comenta. Ele deixa claro que a formação de um conteúdo industrial nacional no setor foi um dos motivos que sustentaram a condição de operadora única da Petrobrás e admite que isso será também um peso para a companhia. “Claro que há um ônus. Mas nós, da Petrobrás, consideramos uma missão da companhia”, afirma.

Não ficou claro se é uma vantagem para a Petrobrás ser operadora única.

Antes de ser vantagem ou desvantagem, é uma responsabilidade para a companhia. Efetivamente a Petrobrás tem grande experiência operacional, de exploração, perfuração e produção de óleo em águas profundas e ultraprofundas. Se tivesse de ser escolhida a empresa mais experiente nesse tipo de operação, certamente seria a Petrobrás. Ao mesmo tempo, todos sabemos que a Petrobrás tem um compromisso com o desenvolvimento nacional. Há também um componente de interesse nacional de aproveitar isso do ponto de vista tecnológico. Para nós é uma responsabilidade gigantesca.

Mas a Petrobrás terá também o ônus, por exemplo, de acompanhar propostas em leilões que pode não ser tão atraentes.

Claro que há um ônus. Mas nós, da Petrobrás, não consideramos um ônus. Consideramos uma missão da companhia, como empresa controlada pelo governo, na participação do aproveitamento dessa grande riqueza. Além disso, a escala em qualquer indústria é muito importante. Se uma empresa tiver que colocar duas, três plataformas, é uma coisa. Se tiver de pôr 20, é outra. A escala para uma indústria petrolífera é muito importante até pelos custos gigantescos envolvidos. Sermos operadores de toda a área nos dá uma grande tranquilidade de aproveitarmos essa escala e, através disso, sermos um fator e uma ferramenta de desenvolvimento da indústria brasileira. São dezenas, às vezes centenas, de equipamentos que são hoje importados. Com essa dimensão e escala, pode-se tomar decisões de construir estratégias voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional.

Quer dizer, manter a exploração em um ritmo que a indústria nacional possa acompanhar?

Isso é fundamental e está na lei. Não adianta mapear o pré-sal, ter dez oportunidades e querer desenvolver isso tudo ao mesmo tempo. Não, o País já é autossuficiente. Então, o CNPE e o governo podem fazer um planejamento de longo prazo para gerenciar efetivamente a matriz energética nacional. Essa proposta dá ao governo brasileiro, e não só a esse, a todos os governos, a possibilidade de fazer o planejamento estratégico energético nacional e trazer, através da companhia, empresas para fabricação no Brasil. Nós perdemos 30 anos de desenvolvimento e temos novamente uma oportunidade.

Então, as áreas vão ser colocadas por parte, uma, duas do pré-sal nos leilões?

O governo tem oportunidade de programar. É natural que, como tem sua empresa como operadora de petróleo, concilie as necessidades nacionais e este planejamento estratégico com a capacidade da Petrobrás de atacar os projetos paulatinamente. O que vai dar ao governo condições de fazer uma coisa casada. A partir do momento que somos autossuficientes em petróleo, isso dá ao governo condições de planejar no médio e longo prazo.

Os críticos afirmam que a indústria fornecedora não viria para o País por causa da dependência de um único comprador.

O meu dia a dia aqui desmente isso. Tenho recebido indústrias estrangeiras dizendo: “Estrella, nós queremos participar do pré-sal. Vamos instalar nossas fábricas no Brasil”. Empresas de todos os segmentos: sondas, equipamentos sofisticados. Todo mundo quer fabricar no Brasil. Outra coisa: temos hoje toda a Costa Oeste africana com grandes investimentos em petróleo. Estamos aqui quase à vista, se botar um binóculo dá para ver a África (risos). Esses caras vão vir para cá também de olho no Oeste Africano. Temos mão de obra mais barata que a europeia e norte-americana. Isso é uma grande oportunidade. Agora, interesses que eventualmente venham a ser contrariados por causa da operação da Petrobrás… O petróleo no Brasil não é só a operação no pré-sal. Na minha visão como geólogo, a grande joia da coroa que veio à tona não foi o pré-sal, mas a Bacia de Santos. Há sete, oito anos, não se falava na Bacia de Santos. Hoje tem pré-sal, pós-sal, Mexilhão, Tambaú, é uma bacia gigantesca. Temos toda a costa leste, a costa equatorial. O pré-sal não é o petróleo brasileiro. O Brasil é muito mais do que isso. É uma grande oportunidade e as empresas estrangeiras continuarão a vir, não tenho dúvida nenhuma.

O governo espera ficar com entre 40% e 80% do petróleo dos novos contratos. Para a Petrobrás é factível?

Como operadora, todos os dispêndios da Petrobrás serão ressarcidos. A empresa não terá prejuízo. Mas os acionistas querem também o lucro. Com certeza, a empresa que fizer a oferta (nos leilões) levará isso em consideração. Existe um equilíbrio. Vamos atuar dentro dessa premissa fundamental. As empresas querem ser operadoras porque isso dá experiência. Isso é um benefício muito grande. Mas hoje, no sistema de concessão, em que somos operadores na maioria dos nossos blocos, a sinergia, a troca de experiência entre as empresas é absolutamente completa, independente de ser operadora ou não.

Empresas grandes topariam entrar nessa disputa sem serem operadoras?

O que está em jogo são reservas mundiais. Em 2030 mais da metade do óleo a ser consumido não foi descoberto ainda. As grandes petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobrás, lidam com esse desafio de manter suas reservas. Quanto maior a produção, maior o desafio: se a empresa produz 2 milhões de barris por dia, no fim do ano precisa de mais de 700 milhões de barris para repor a produção. O simples fato da grande empresa ter acesso a uma reserva já é uma garantia. É um bem, um patrimônio estratégico importantíssimo. Francamente, não acredito que vejam a legislação como uma redução das oportunidades no Brasil. Essa oportunidade é única. Um país grande, num mercado excepcional, economicamente estável, numa democracia… E no Atlântico, onde se tem os grandes consumidores da Europa e dos EUA com acesso por navio.

O tom do governo para justificar o novo marco é proteger o País de uma eventual ameaça estrangeira.

Nenhuma informação que chegou até a mim foi levada em consideração, mas eu me reservo o direito como brasileiro de especular sobre isso. O petróleo é uma riqueza não como qualquer outra. Ninguém invade um país por causa de laranja ou tâmara. Eu trabalhei em Bagdá por alguns anos e ninguém chegou com um tanque americano para tomar uma tamareira. Isso é uma coisa. A outra é o gráfico da Agência Internacional de Energia, que mostra que mais da metade do petróleo a ser consumido ainda não foi descoberto. Então, o Ocidente, que é o grande consumidor de petróleo tem uma fome estratégica de reservas enorme. Combustíveis alternativos vão ocupar 20% ou 25% do consumo. Até que uma virada tecnológica ofereça à sociedade uma fonte energética que esteja à mão e facilmente reproduzível. Então, reserva (de petróleo) continua a ser a sustentação econômica e de segurança de todo o lado ocidental.

A sua opinião é que isso tem que ser visto como estratégico?

Como brasileiro, como cidadão, acho que isso tem que ficar sempre evidente. Tem que fazer parte da reflexão da sociedade brasileira. Da exploração e a propriedade desta riqueza dependerá o futuro dos nossos filhos e netos. Certamente as nações hegemônicas devem estar pensando: “Tem um cara grande aí no sul que tem água, tem sol, mal ou bem tem uma democracia, tem uma economia crescente, agora descobre a expectativa de uma baita reserva de petróleo. Este cara vai nos incomodar”. É evidente que eles estão pensando isso. Agora, como é que vamos lidar com isso? O cara lá pensa daqui 50, 100 anos. Com um país que tem a potencialidade que tem o Brasil, fontes energéticas… Então, recria a quarta frota… primeira coisa. O que é isso camarada? O Brasil está sendo mapeado. Ninguém vai querer largar esta boca de ser o país com nível avançado. É briga de cachorro grande, mesmo.

No anúncio de Tupi, foi dito que com o pré-sal o Brasil poderia chegar a mais de 100 bilhões de barris. A expectativa se mantém?

A Bacia de Santos é muito prolífica e não tem óleo e gás só no pré-sal. A Bacia Equatorial é uma área enorme, com um potencial enorme. Enfim, não é difícil. Francamente não é difícil. Contando toda área sedimentar brasileira. Se você me perguntar em volumes recuperáveis, acho que é possível sim passar de 14 bilhões de barris hoje de reservas para chegar a isso. Acho que teremos surpresas por aí.

E Santos vai suplantar o que é hoje a Bacia de Campos?

Certamente. Em dez anos isso acontece.

Petrobrás adiciona até 2 bilhões de barris às reservas do pré-sal – Economia – Estadão.com.br

Petrobrás adiciona até 2 bilhões de barris às reservas do pré-sal

Testes na área do Projeto Guará, na Bacia de Santos, constataram ‘altíssima produtividade’

Nicola Pamplona

A Petrobrás acrescentou de 1,1 bilhão a 2 bilhões de barris de petróleo e gás ao potencial de reservas da área do pré-sal. Segundo a companhia, esse é o volume do Projeto Guará, na Bacia de Santos, cujos testes de reservatório constataram “altíssima produtividade”.

Incluindo os Campos de Tupi e Iara e o Complexo Petrolífero Parque das Baleias, no Espírito Santo, o pré-sal brasileiro tem hoje volume de petróleo estimado em até 16 bilhões de barris.

Guará está localizado no bloco BM-S-9, 55 quilômetros a sudoeste de Tupi. A Petrobrás tem 45% do consórcio responsável pela operação do projeto e o restante é dividido entre a britânica BG (30%) e a espanhola Repsol (25%).

Segundo a estatal, o teste foi limitado a uma vazão de 7 mil barris por dia em razão do equipamento utilizado. A empresa acredita, porém, que o poço possa produzir até 50 mil barris de petróleo e gás, praticamente o mesmo que toda a produção marítima fora da Bacia de Campos.

Com o resultado do teste, Guará passa a ser a quarta área do pré-sal a ter potencial de reservas identificado. A maior, Tupi, tem entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo; Iara tem entre 3 bilhões e 4 bilhões; e o Parque das Baleias, no Espírito Santo, entre 1,5 bilhão e 2 bilhões. Com Guará, portanto, as perspectivas para o pré-sal agora variam de 10,6 bilhões a 16 bilhões de barris. As reservas atuais de petróleo no País são de 14 bilhões de barris.

A empresa informou ainda que a área terá prioridade para receber o segundo sistema de produção destinado ao pré-sal da Bacia de Santos – o primeiro será instalado em Tupi, no fim de 2010. A concessão terá ainda mais um poço exploratório este ano, conforme previsto no plano de avaliação da descoberta aprovada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Nós realmente estamos lidando com um potencial de reservas extremamente extraordinário”, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella.

Ele falava antes do anúncio do novo potencial de Guará, que foi divulgado em nota oficial na noite de ontem. No início da tarde, quando recebeu a reportagem, o executivo negou-se a comentar o desempenho dos testes.

Além de Guará, a Petrobrás testa o projeto de Iara, que já tem potencial de reservas avaliado. Recentemente, a falta de confirmação de reservas tem motivado especialistas a rever para baixo as estimativas para o pré-sal. Para Estrella, porém, as revisões são precipitadas.

“O mercado faz essas previsões para identificar oportunidades ou ameaças aos preços das ações, isso é natural. Mas nós trabalhamos no médio e longo prazos”, comentou o executivo.

A Petrobrás anunciou ontem também a retomada do teste de longa duração de Tupi, suspenso no início de julho por causa de problemas de fabricação de um lote de parafusos usados para fixar equipamentos no fundo do mar. Segundo Estrella, porém, ainda é cedo para qualquer comentário a respeito dos resultados do teste de produção, que deve durar 18 meses. “A gente está trabalhando na fronteira do conhecimento e precisa de um certo tempo”, disse o executivo.

BG e Repsol confirmam que Guará supera potencial estimado – Estadao.com.br

quarta-feira, 9 de setembro de 2009, 09:13 | Online

BG e Repsol confirmam que Guará supera potencial estimado

Poço de petróleo localizado na Bacia de Santos deve alcançar produção de 120 mil barris por dia em três anos

Hélio Barboza, da Agência Estado

LONDRES E MADRI – A companhia petrolífera britânica BG Group e a espanhola Repsol YPF, sócias da Petrobrás na exploração do poço de Guará, na Bacia de Santos, confirmaram nesta quarta-feira, 9, o anúncio feito nesta última terça-feira, 8, pela estatal brasileira de que a reserva tem potencial de produção maior do que o estimado inicialmente. A BG e a Repsol informaram que a meta de produção inicial é de 120 mil barris/dia, a ser alcançada num prazo de dois a três anos.

No fato relevante divulgado nesta última terça-feira, a Petrobrás disse que durante o teste foram constatadas vazões da ordem de 7 mil barris por dia, limitadas à capacidade dos equipamentos do teste. Pelas estimativas da companhia, a produção inicial do poço é de cerca de 50 mil barris de óleo por dia. O volume de óleo recuperável foi estimado na faixa de 1,1 bilhão a 2 bilhões de barris de óleo leve e gás natural, números confirmados pela BG e pela Repsol.

A meta de produção inicial informada nesta quarta-feira pela BG é 20% maior dos que os 100 mil barris/dia estimados pela companhia britânica em julho. Às 7h35 (de Brasília), as ações da companhia apresentavam alta de 3,62% na Bolsa de Londres, cotadas a 1.093,18 pence. No mesmo horário, as ações da Repsol subiam 2,02%, para 17,42 euros, na Bolsa de Madri.

As três empresas acertaram um prazo para a instalação de uma plataforma flutuante em Guará, disseram a BG e a Repsol. “Os parceiros estão plenamente alinhados com a continuação do trabalho para acelerar a avaliação completa e o desenvolvimento destes recursos”, afirmou o presidente da companhia britânica, Frank Chapman.

“Com as atividades planejadas e em andamento (nos campos de) Tupi, Abaré Oeste, Corcovado, Iracema, Iara, Carioca e Parati, está claro que o pré-sal da Bacia de Santos terá uma contribuição muito positiva para a produção e o fluxo de caixa da BG Group por muitos anos à frente”, acrescentou.

O analista Richard Griffith, da corretora Evolution Securities, disse que a notícia é positiva para a BG e para a Repsol, mas observou que o real valor da produção do campo ainda não está claro. O dado sobre as novas reservas é maior do que as estimativas anteriores, de 1 bilhão de barris de petróleo equivalente, mas a faixa ampla com que o dado foi apresentado e a falta de informações sobre os aspectos financeiros da produção do campo dificultam a avaliação, afirmou. De acordo com o analista, as novas estimativas para o poço de Guará podem acrescentar de 30 a 60 pence ao valor de cada ação da BG.

Em Madri, o presidente da Repsol YPF, Antonio Brufau, disse a uma rádio local que o potencial de produção demonstrado pelos testes de produção em Guará surpreendeu a todos “de uma forma muito positiva”. “As reservas que podem existir lá superam em muito nossas estimativas iniciais”, declarou. Ele afirmou que o pré-sal da Bacia de Santos tem potencial para produzir petróleo por 30 anos.

O bloco BM-S-9, onde se encontra o poço Guará, contém ainda o poço Carioca, mas a Petrobrás ainda não apresentou uma estimativa oficial para as reservas neste poço. Em fevereiro, a Repsol havia declarado que todo o bloco BM-S-9 poderia conter reservas de 6 bilhões de barris de petróleo equivalente. A Petrobrás é a operadora do bloco, com participação de 45%. BG e Repsol integram o consórcio de exploração com participações de 30% e 25%, respectivamente. As informações são da Dow Jones.

Folha de S.Paulo – Paulo Rabello de Castro: O direito de investir seu FGTS – 09/09/2009

PAULO RABELLO DE CASTRO

O direito de investir seu FGTS

É preciso dar aos brasileiros o direito de investir naquilo que o governo admite ser o maior negócio de todos os tempos

A CAPITALIZAÇÃO da Petrobras reclama a discussão sobre o direito de os brasileiros poderem investir, com alguma vantagem, naquilo que o próprio governo admite ser o maior negócio de todos os tempos. O Congresso Nacional decidirá como os minoritários poderão participar. Dentre estes últimos, estão os detentores de cotas do FMP-Petrobras, um fundo de investimento em ações da empresa, adquirido mediante uso de recursos do FGTS individual dos trabalhadores que, em julho de 2000, optaram por essa modalidade. A valorização foi superior a 1000%.
A opção de o trabalhador investir em Petrobras se originou na década de 90, quando um grupo de brasileiros se colocou contra o modo exclusivista de se realizar a privatização no Brasil, visto que o modelo adotado não estimulava a participação popular, favorecendo poucos compradores com privilegiado acesso a financiamentos. No Instituto Atlântico se desenvolveu a tese da privatização sócio-capitalista ou popular, pela qual se empreendeu um enorme esforço de convencimento no BNDES e nos ministérios de FHC.
Com apoio do jornal “O Globo”, em 95 foi realizado seminário com Antonio Kandir, então ministro do Planejamento, que iniciou gestões, resultando daí uma legislação específica que abriu espaço ao povo nas vendas de estatais. A presunção era sempre a da hipossuficiência de recursos (“o povo é um duro!”) enquanto a tese do IA era justamente a de que o povo, como credor da Previdência Social e do FGTS, não precisava de outra moeda na privatização senão esses mesmos créditos.
Demorou a entrar goela abaixo do governo, sempre ávido por fazer caixa com as vendas das estatais. O apoio político veio da Força Sindical, que desejava ver os fundos da Previdência e do FGTS apoiados em ativos sólidos e palpáveis, não apenas em promessas sem lastro. Em 2000, já com quase US$ 100 bilhões em vendas de estatais realizadas sem nenhuma participação popular, a chance surgiu através da colocação, pelo BNDES, de sobras da Petrobras, numa oferta a estrangeiros em que as sobras das sobras seriam oferecidas finalmente ao distinto povo brasileiro. Mesmo aí, por pouco não se excluiu completamente os trabalhadores. Após veemente reclamação da Força Sindical, permitiu-se que sindicatos organizassem seus FMPs. Entretanto, menos de 30 dias (?!) foram dados até a data limite para a conversão dos FGTS em Fundo Petrobras. Alegava-se que o “closing” em Nova York não podia esperar. Menos de cem trabalhadores de chão de fábrica aderiram ao FMP, pois ninguém teve chance de entender nada, obrigando a Força a consolidar seu fundo no do Bradesco. É um erro supor que os trabalhadores já tiveram algum acesso ao capital acionário brasileiro. Foram centenas de milhares, sim, entre você, eu e muitos outros “white collars”, também detentores de FGTS optantes.
Ainda bem… Enquanto isso, o povão permanece excluído, apesar da propaganda oficial em contrário.
Mas surge agora nova oportunidade a favor da inclusão do povo no mercado de capitais. O vice-presidente da Caixa, Moreira Franco, mencionou a possibilidade do uso do FGTS para os que quiserem investir no Fundo de Infraestrutura, que renderá bem mais que os 3% ao ano que hoje se paga de rendimento.
Nesse FI se poderia cogitar de criar, dentro ou ao lado dele, um Fundo Petrobras, não só para seus atuais investidores minoritários, mas também para milhões de brasileiros que, por enquanto, só estão vendo a banda dos ganhos monumentais passar, sem parar, na frente de seu nariz.
PAULO RABELLO DE CASTRO , 60, doutor em economia pela Universidade de Chicago (Estados Unidos), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio-SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

paulo@rcconsultores.com.br

Folha de S.Paulo – Deputados pressionam para inflar fundo do pré-sal – 09/09/2009

Deputados pressionam para inflar fundo do pré-sal

Lista de áreas que podem ser beneficiadas com recursos do petróleo cresce a cada dia

Dezoito emendas querem recursos para reajuste de aposentadorias, sistema penitenciário, projetos de energia renovável e esporte

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a divergências que tomam conta da Câmara sobre o prazo de tramitação dos quatro projetos do pré-sal, um tema domina a discussão inicial no Congresso: apesar de os recursos da exploração estarem previstos para começar a entrar de forma consistente somente após 2015, aumenta a cada dia a lista de áreas que os deputados querem ver beneficiadas pelo Fundo Social.
Pelo projeto original do governo, o fundo financiará projetos de combate à pobreza, de sustentabilidade ambiental e nas áreas de educação, cultura e ciência e tecnologia.
Mas o projeto do fundo já havia recebido 18 emendas até ontem. Entre as novas destinações do dinheiro, estariam o sistema penitenciário, o esporte, a demarcação de terras dos quilombolas, o reajuste dos benefícios dos aposentados e projetos de energia renovável.
Este último tema conta com duas emendas distintas, sendo uma do deputado Rodrigo Rol- lemberg (DF), líder da bancada do PSB e que vai presidir a comissão que discutirá o projeto. “É uma questão estratégica de sobrevivência”, argumentou.

Sem urgência?
Na noite de ontem, governo e oposição acertavam no plenário da Câmara a possibilidade de o Palácio do Planalto retirar hoje a exigência de tramitação dos projetos em regime de urgência constitucional (cerca de 90 dias).
Em troca, a oposição encerraria as obstruções que tem feito aos trabalhos na Casa como forma de pressionar por mais tempo para uma melhor análise dos projetos.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que trabalhava para ser o fiador do acordo: “Acho que caminhamos para um acordo em torno de um calendário de votações, que pode ser maior do que 45 dias [na Câmara], pode ser 50, 60 dias.”
O líder da bancada do PT, Candido Vaccarezza (SP), afirmou que consultará o presidente Lula hoje sobre essa possibilidade.
A fase de apresentação de emendas aos quatro projetos termina amanhã. Até às 20h de ontem, a Câmara havia recebido 45 emendas.
Após a análise nas comissões, os projetos seguem para votação em plenário, quando será aberto novo prazo para apresentação de emendas.
“O núcleo da família é a habitação”, argumentava o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que apresentaria emenda para incluir o tema também como beneficiária do fundo. “É claro que vão querer incluir tudo e que a decisão será estratégica, do governo, mas coloco a emenda para o debate.”
Em relação às outras emendas, havia uma para adequar o nome da estatal que gerenciará a exploração, de Petro-Sal para “Petro-Sal Brasil”. O projeto principal, que traz as principais regras para a exploração, recebeu oito emendas.

Nomes definidos
O anúncio dos nomes de presidentes e relatores das comissões especiais foi feito no início da noite por Temer: a oposição ficará com apenas um posto de comando: Arnaldo Jardim (PPS-SP) na presidência do projeto sobre a capitalização da Petrobras, sendo a relatoria de Antonio Palocci (PT-SP).
Já a comissão que analisará o projeto que traz as principais regras, entre elas a partilha dos recursos, deve ficar sob o comando de deputados totalmente alinhados ao Planalto: Henrique Eduardo Alves (RN), líder da bancada do PMDB, na relatoria, e Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência.
Em outra comissão, a que vai analisar o projeto que cria a Petro-Sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficará na presidência e Brizola Neto (PDT-RJ), na relatoria. No projeto do fundo, João Maia (PR-RN) será o relator e Rodrigo Rollemberg, o presidente.

Folha de S.Paulo – Investidor privado quer fim de regime de urgência – 09/09/2009

Investidor privado quer fim de regime de urgência

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de perderem a batalha pela manutenção do modelo de concessão para exploração de petróleo na camada pré-sal, os investidores privados já definiram os próximos passos para modificar a proposta do governo e torná-la mais atraente. O ponto de partida é a retirada da urgência na tramitação dos projetos. A partir daí, vão trabalhar pelo fim da exclusividade da Petrobras como operadora e para retirar o poder de veto da nova estatal (Petro-Sal) nos comitês operacionais que vão supervisionar a exploração de cada campo.
Ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, membros do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disseram aos senadores que o monopólio dado à Petrobras como operadora e o forte poder da nova estatal são inibidores de investimento no setor. A Petrobras faz parte do IBP, mas não participa das opiniões e estudos feitos pelo instituto sobre o novo modelo.
Na avaliação do instituto, para trazer capital, os investidores privados precisam influenciar o gerenciamento dos recursos. O poder de veto da Petro-Sal sobre os projetos de exploração nos campos deixa os investidores sem controle sobre o capital.
“Quem não tem controle sobre o processo não entra com investimento”, avalia Ivan Simões Filho, diretor da BP (British Petroleum) no Brasil e membro do Comitê de Produção e Exploração do IBP.
Ainda de acordo com Simões, o fato de a Petrobras ser a única operadora também inibe transferência de tecnologia. “As empresas só vão transferir tecnologia proprietária se forem operadoras”, afirmou.
Para o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, a definição da Petrobras como operadora única afeta a competitividade do setor no país. “Vai ser descontinuado o esforço da produção de uma indústria múltipla e competitiva”, afirmou.

Diferenças
Na avaliação dos investidores, o pré-sal não pode ser tratado como se fosse uma única área, com a mesma atratividade. Eles disseram aos senadores que nas regiões mais próximas ao litoral, perto dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, as reservas devem ser bem menores do que as previstas para os campos de Tupi, por exemplo.
Como a Petrobras é a única operadora, ela deixaria essas regiões paradas e iria se concentrar unicamente no desenvolvimento dos campos mais rentáveis.
Outro problema levantado pelos investidores privados foi a falta de uma definição técnica sobre o que é o pré-sal no texto do projeto de lei enviado pelo governo.
“O pré-sal não foi definido. Foi definida uma área onde está o pré-sal. Mas há campos nessa área que não são pré-sal”, explica Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e também membro do Comitê de Produção e Exploração do IBP.

Folha de S.Paulo – Análise: Uma nota desafinada na política petroleira do país – 09/09/2009

ANÁLISE

Uma nota desafinada na política petroleira do país

DO “FINANCIAL TIMES”

Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.
Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.
Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam “reter a riqueza” é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.
Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.
Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.
Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.

Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por  ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor. Disciplina de mercado e forte regulamentação podem ser usadas para manter a empresa em sua melhor forma. Sem elas, a Petrobras corre o risco de sofrer o mesmo destino de outras estatais: desperdício, ineficiência e, na melhor das hipóteses, terminar como um Estado dentro do Estado.
É uma boa ideia manter as participações do Estado e da Petrobras separadas, para impedir o inchaço da companhia.
Mas os detalhes quanto a isso são preocupantemente vagos, bem como os dados sobre um fundo de poupança que canalizaria dinheiro do petróleo para o desenvolvimento.
Essa mixórdia apressada se deve em parte às ambições presidenciais de Rousseff no ano que vem. Mas preocupações eleiçoeiras podem colocar em risco a versão pragmática (e bem sucedida) de esquerdismo que o Brasil desenvolveu.
Editorial do “Financial Times”

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Pré-sal: PMDB e oposição tentam acordo — Portal ClippingMP

Pré-sal: PMDB e oposição tentam acordo
PMDB: urgência em troca de aprovação este ano
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo – 09/09/2009

EXPLORANDO PETRÓLEO: Brizola Neto, Antonio Palocci e João Maia, irmão de Agaciel Maia, terão cargos nas comissões

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tentará hoje promover um acordo entre a base aliada e a oposição para fixar um cronograma de votação dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório para a exploração do pré-sal até o fim do ano. Em troca, o governo retiraria a urgência constitucional imposta à tramitação, que prevê prazo de 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. O primeiro passo para um entendimento consiste na indicação de um deputado da oposição – do PPS – para presidir uma das comissões especiais dos projetos.

A nova ideia de um acordo partiu, mais uma vez, do PMDB. Dessa vez, a diferença é que, nos bastidores, o PT se mostra mais favorável, embora aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham afirmado, ontem à noite, que ele continuava reticente. Os nomes são indicados pelos partidos e oficialmente nomeados por Temer para as comissões.

Os partidos também fecharam os nomes para a presidência e a relatoria das quatro comissões. Segundo Temer, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), da oposição, será presidente da comissão especial que analisará o projeto sobre capitalização da Petrobras. A indicação de Jardim, considerado moderado e especialista no assunto na Comissão de Minas e Energia, vinha sendo negociada há dias entre os líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), e do PT, Cândido Vaccarezza (SP). O relator, nesse caso, será o deputado Antonio Palocci (PT-SP), cujo nome foi confirmado ontem pelo PT.

Na divisão dos cargos, o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), será o presidente da comissão que analisa o projeto do Fundo Social. O relator do projeto será o deputado João Maia (PR-RN), irmão do ex-secretário-geral do Senado Agaciel Maia. Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) deverá presidir a comissão que trata da criação da Petro-Sal, e o relator será do PP, provavelmente o deputado Luiz Fernando Faria (MG).
O governo ainda montou, como O GLOBO antecipara, uma tropa de choque para a comissão que trata do sistema de partilha no novo modelo do pré-sal – considerado o projeto mais importante por PMDB e PT. O presidente da comissão será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, e o relator será o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Para líder do PT, retirada não pode ser vista como derrota

Na semana passada, Temer sugeriu ao Palácio do Planalto a retirada da urgência, mas o presidente Lula foi contra, convencido pelo PT de que seria uma derrota do governo. Na ocasião, Lula dissera que era preciso esperar pelo menos uma semana.

Temer disse ontem que se reunirá hoje com os líderes da oposição para ver se é possível chegar a uma fórmula. Mas ressaltou que a urgência de 45 dias é uma prerrogativa do presidente da República e que só cabe a ele retirá-la ou não. Ontem, mais uma vez, não houve votações na Câmara, mesmo com a oposição sendo minoritária em sua obstrução.
- Vamos tentar encontrar um caminho que nos tire da obstrução, uma fórmula. Poderia ser 60 dias, 50 dias (para a votação dos projetos). Mas o acordo teria de ser fielmente cumprido, e eu seria o fiador – disse Temer, ressaltando que o gesto de retirada da urgência caberia ao presidente Lula.

Vaccarezza disse que a retirada da urgência não poderia ser encarada como uma derrota do governo. Caso contrário, a alternativa não será aceita pelo Palácio do Planalto.

- Sou a favor de se marcar uma data (para votação), com ou sem urgência. Mas temos que tratar isso não como um fato político – afirmou.

Já o líder do PMDB disse que dar um cargo para a oposição é um gesto importante.

- Queremos um cronograma para ver qual oposição é radical e qual é construtiva – afirmou Alves.

Hoje, DEM, PSDB e PPS se reúnem para acertar uma estratégia. Na oposição, o PPS é o mais aberto a um acordo.

- Acho adequado que se discuta um novo prazo. O que não pode é o presidente Lula querer tratar a questão como eleitoral. O discurso dele (na TV) foi ruim – afirmou Coruja.

- Dar o cargo ao PPS é acessório – disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Ontem, como relator do projeto da partilha, Alves disse que já avisou ao governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, que não pretende mexer nos royalties, atendendo a um pedido de Lula.

Receio motivou criação do “segundo” fundo — Portal ClippingMP

Receio motivou criação do “segundo” fundo
Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 09/09/2009

A permissão para que a União possa ser acionista de um bloco de exploração de petróleo na camada pré-sal só foi concedida, no projeto de lei que muda o marco regulatório do petróleo, nos últimos minutos do segundo tempo, quando a proposta já estava praticamente pronta. O parágrafo único do artigo 6º do projeto de lei foi motivado por um receio repentino do governo de ficar totalmente fora da exploração e produção de petróleo nessa área, embora toda a concepção do regime de partilha tenha sido a de atribuir à União risco zero.

O texto do projeto de lei diz que a União, “por intermédio de um fundo específico, criado por lei, poderá participar dos investimentos nas atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção na área do pré-sal e em áreas estratégicas, caso em que assumirá os riscos correspondentes à sua participação, nos termos dos respectivos contratos”.

Esse fundo é uma versão brasileira do SDFI (State”s Direct Financial Interest) da Noruega, com várias adaptações locais. Aqui, ele será um fundo orçamentário, uma conta que centralizará as receitas que o governo apurar com a exploração e produção de petróleo, semelhante ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Quando criado, poderá ser capitalizado com parte dos resgates que o governo vier a fazer do Fundo Social (Soberano), disputando, assim, recursos com os investimentos da área social estipulados em lei. Se o fundo da União se assemelha ao SDFI, o Fundo Soberano tem as características do Government Pension Fund (GPF) da Noruega, um fundo financeiro que administra os investimentos dos recursos obtidos com as atividades petrolíferas.

O Fundo Soberano, pelo modelo de partilha, será criado. O fundo da União, não necessariamente. Ele dependerá da decisão do governo de investir diretamente na produção de petróleo. Isso poderá ocorrer através de uma “joint-venture” com outras empresas na exploração de um bloco, ou, numa outra hipótese, poderá repassar recursos para um banco estatal, o BNDES, por exemplo, que criaria um fundo de investimento no setor de petróleo, sem que haja uma participação direta na exploração.

O GPF da Noruega se subdivide em dois fundos: o Global, que fica com cerca de 93% da receita e é destinado a investimentos externos, e o Norway, que participa com apenas 7% da receita e é destinado a investimentos na Escandinávia.

O Fundo Social, no modelo brasileiro, não será subdivido e deverá aplicar as receitas obtidas no sistema de partilha fundamentalmente no exterior. Essa será uma forma de evitar a “doença holandesa”, notabilizada pelo ingresso maciço de dólares em um país, em geral grande produtor de uma commodity, e que acaba, pela apreciação da taxa de câmbio, acarretando a desindustrialização. Nada impedirá, porém, que uma parcela do resgate que o governo vier a fazer no fundo social seja repassada a um banco público para que esse crie fundos de investimentos específicos, seja para financiar o setor elétrico, construção civil ou mesmo o setor de petróleo.

Os recursos decorrentes da rentabilidade das aplicações fora do país serão periodicamente resgatados – podendo envolver também parte do principal do fundo, mas com o cuidado para não comprometer sua solvência – para aplicações em saúde, educação, entre outros setores.

Nada impedirá, porém, que uma parcela do resgate que o governo vier a fazer no Fundo Social seja repassada a um banco público para que esse crie fundos de investimentos específicos, seja para financiar o setor elétrico, construção civil ou o setor de petróleo. Ambos, tanto o fundo específico da União quanto o Fundo Social (Soberano), portanto, poderão investir em fundos calcados em atividades petrolíferas, mas só o fundo da União poderá participar diretamente da exploração de petróleo.

Lobão: na área do pré-sal partilha valerá também para o pós-sal – Estadao.com.br

quarta-feira, 9 de setembro de 2009, 14:03 | Online

Lobão: na área do pré-sal partilha valerá também para o pós-sal

Empresários afirmam que escolha poderia prejudicar a viabilidade da produção nas camadas superiores

Leonardo Goy, da Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira, 9, que as regras propostas pelo pré-sal, incluindo o sistema de partilha, valerão também para o pós-sal em campos não licitados, dentro da área geográfica enquadrada no projeto de lei como pré-sal. “Para o pós e para o pré-sal vale a mesma regra, dentro dos 149 mil quilômetros quadrados do pré-sal”, afirmou Lobão ao chegar ao Palácio do Itamaraty, para participar de almoço em homenagem ao presidente de El Salvador, Mauricio Funes.

Nesta última terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, manifestou preocupação com o fato de os projetos de lei do pré-sal não fazerem uma definição geológica do pré-sal, mas apenas geográfica. Os empresários temem justamente o que foi confirmado por Lobão: que as regras de partilha valerão também para o pós-sal, dentro da mesma área. O argumento dos empresários é de que como no pós-sal há menos petróleo e maiores riscos, o sistema de partilha poderia prejudicar a viabilidade da produção nesses outros campos acima da camada de sal.

Lobão, porém, disse que o mesmo consórcio que conseguir o direito de explorar o pré-sal em um ponto específico poderá atuar também no pós-sal, naquele mesmo lugar, e assim fazer toda a exploração, simultaneamente.